O Conselho da União Europeia decidiu ativar a cláusula de salvaguarda nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento para Portugal e para mais 14 Estados-Membros, para ajudar a facilitar a transição para maiores gastos com defesa em nível nacional, e garantir ao mesmo tempo a sustentabilidade da dívida.
“Neste momento crítico, o investimento em nossas capacidades de defesa deve permanecer nossa principal prioridade. A ativação hoje da cláusula de salvaguarda nacional permitirá que os Estados-membros aumentem os gastos com defesa, mantendo, ao mesmo tempo, as finanças públicas sustentáveis”, referiu Stephanie Lose, ministra dinamarquesa da economia, que presidiu ao Conselho da União Europeia.
Além de Portugal, o Conselho da União Europeia ativou a cláusula de salvaguarda para a Bélgica, a Bulgária, a Croácia, a República Checa, a Dinamarca, a Estónia, a Finlândia, a Grécia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia.
A cláusula abrange um período de quatro anos e um máximo de 1,5% de flexibilidade do PIB. Dentro deste valor a Comissão Europeia e o Conselho da Europeu podem decidir não abrir um novo procedimento de déficit excessivo aos Estados-membros, mesmo que excedam a trajetória máxima de despesa líquida aprovada pelo Conselho Europeu, desde que esse excesso seja devido ao aumento dos gastos com defesa.
No entanto, todas as outras despesas dos estados-membros mantêm-se vinculados às regras orçamentais, independentemente da ativação da cláusula. A utilização da flexibilidade de 1,5% deverá contribuir substancialmente para o reforço das capacidades de defesa e segurança da União Europeia e para a proteção dos cidadãos.
