Dia Europeu da Proteção de Dados para esclarecer direitos dos europeus

Recolha de dados sem consentimento a partir dos smartphones fragiliza as pessoas. A Comissão Europeia cria novas regras de proteção dos dados que entram em vigor a 25 de maio. No dia 28 de janeiro assinala-se o Dia Europeu da Proteção de Dados.

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Dia Europeu da Proteção de Dados para esclarecer direitos dos europeus
Dia Europeu da Proteção de Dados para esclarecer direitos dos europeus. Foto: Rosa Pinto

Quando se utiliza o smartphone, o computador ou qualquer outro dispositivo ligado à rede Internet a probabilidade de haver recolha de dados é praticamente total. Podem ser recolhidos dados individuais sobre a localização física, os gostos, os amigos, a saúde, e muitos outros tanto de identidade, negócios, finanças.

Os dados estão em todo o lado e são um bem que importa proteger pelo que para a Comissão Europeia (CE) o ano de 2018 deve ser marcado por um maior esclarecimento e por ações que possam aumentar a proteção dos dados.

As novas regras da União Europeia de proteção de dados devem tornar-se uma realidade em maio de 2018. Para a CE as novas regras dão resposta aos desafios que o mundo digital coloca à proteção de dados.

A Comissão preparou orientações para as autoridades nacionais de proteção de dados, as administrações nacionais e as empresas com o objetivo destas entidades se prepararem para a entrada em vigor das novas regras. A Comissão vai também sensibilizar os europeus para garantir uma maior informação sobre os seus direitos.

Os europeus passam a ter novos direitos, ou seja, ao direito a informações claras e compreensíveis que impeçam as empresas de se esconderem por detrás de linguagem jurídica de difícil descodificação para obter consentimento de outros.

Outra das novas regras tem a ver com a portabilidade, isto é, o direito de transferir os dados individuais de um serviço para outro. Um novo direito que permite mudar de serviços facilmente, e direitos já existentes, tais como direito a ser esquecido, são agora claros.

As novas regras de proteção de dados vão trazer uma maior segurança em rede. De acordo com a CE “metade dos utilizadores europeus de Internet manifestam preocupação no que toca à utilização abusiva dos seus dados pessoais”.

Uma regra impõe que “se os seus dados pessoais detidos por uma empresa forem expostos devido a um ciberataque, a empresa deverá informar as autoridades e os utilizadores dentro de 72 horas.”

Outra grande novidade das novas regras é a garantia de que os dados pessoais continuam sob proteção sempre que atravessarem fronteiras. Se uma empresa recolher dados na Europa e os analisar no estrangeiro terá de respeitar as normas europeias. Esta garantia é essencial num mundo global e interligado.

Todos os anos, em 28 de janeiro, a Comissão Europeia celebra o Dia Europeu da Proteção de Dados. Este ano a comemoração envolve a entrada em vigor de novas regras de proteção de dados da UE em 25 de maio de 2018.

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