Diploma de tempo dos professores vetado pelo Presidente da República

Presidente da República não promulgou o diploma sobre recuperação de tempo dos professores e devolveu-o ao Governo para que seja dado “efetivo cumprimento” ao definido na Lei do Orçamento do Estado para 2019.

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Diploma de tempo dos professores vetado pelo Presidente da República
Diploma de tempo dos professores vetado pelo Presidente da República. Foto: © TVEuropa

O Presidente da República vetou o diploma do Governo que impunha que a recuperação do tempo de serviço dos professores se traduzia em 2 anos, 9 meses e 18 dias, em vez dos 9 anos, 4 meses e 2 dias exigidos pelas estruturas sindicais. Marcelo rebelo de Sousa devolveu o diploma ao Governo e dirigiu uma carta ao Primeiro-Ministro, cujo teor divulgou no website da Presidência

“A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019.”

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