O Next Generation EU vai angariar fundos através de um novo limite máximo dos recursos próprios, a título temporário, de 2,00% do rendimento nacional bruto da União Europeia (UE). Isto vai permitir à Comissão Europeia fazer uso da sólida notação de risco para contrair empréstimos no montante de 750 mil milhões de euros nos mercados financeiros.
Trata-se de um financiamento adicional para ser canalizado através de programas da UE e reembolsado durante um longo período de tempo, abarcando vários orçamentos da UE, entre 2028 e 2058, referiu a Comissão Europeia.
Para alcançar o objetivo de forma justa e equitativa, a Comissão propõe alguns novos recursos próprios. Além disso, e para disponibilizar os fundos o mais rapidamente possível de forma a responder às necessidades mais prementes, a Comissão propõe alterar o atual quadro financeiro plurianual 2014-2020, para disponibilizar um montante adicional de 11,5 mil milhões de euros para financiamento já em 2020.
A Comissão Europeia indica que os fundos recolhidos para o Next Generation EU serão investidos em três pilares:
1. Apoio aos Estados-Membros com investimentos e reformas:
■ Um novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência de 560 mil milhões de euros permitirá conceder apoio financeiro a investimentos e reformas, incluindo no que respeita às transições ecológica e digital e à resiliência das economias nacionais, interligando-as com as prioridades da UE. Este mecanismo será integrado no Semestre Europeu. Será dotado de um mecanismo de subvenções no valor máximo de 310 mil milhões de euros e poderá conceder até 250 mil milhões de euros em empréstimos. O apoio será disponibilizado a todos os Estados-Membros mas concentrar-se-á nos mais afetados e onde as necessidades de resiliência mais se fazem sentir.
■ Ao abrigo da nova Iniciativa REACT-EU, conceder-se-ão, até 2022, 55 mil milhões de euros adicionais dos atuais programas da política de coesão, com base na gravidade dos efeitos socioeconómicos da crise, incluindo o nível de desemprego dos jovens e a prosperidade relativa dos Estados-Membros.
■ A proposta de reforçar o Fundo para uma Transição Justa com 40 mil milhões de euros ajudará os Estados-Membros a acelerar a transição para a neutralidade climática.
■ O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural beneficiará de um reforço de 15 mil milhões de euros para ajudar as zonas rurais a efetuar as alterações estruturais necessárias, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, e a alcançar os objetivos ambiciosos ligados à Estratégia de Biodiversidade e à Estratégia Do Prado ao Prato, recentemente apresentadas.
2.Relançar a economia da UE através dos incentivos aos investimentos privados:
■ Um novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade mobilizará recursos privados para apoiar urgentemente empresas europeias viáveis nos setores, regiões e países mais afetados. Poderá estar operacional a partir de 2020 e terá um orçamento de 31 mil milhões de euros, com o objetivo de desbloquear 300 mil milhões de euros de apoio à solvabilidade das empresas de todos os setores e de as preparar para um futuro mais limpo, digital e resiliente.
■ Melhorar o InvestEU, o emblemático programa de investimento da Europa, afetando-lhe 15,3 mil milhões de euros para mobilizar o investimento privado em projetos em toda a União Europeia.
■ Um novo Mecanismo de Investimento Estratégico integrado no InvestEU para gerar investimentos até 150 mil milhões de euros para estimular a resiliência em setores estratégicos, nomeadamente os que estão ligados à transição ecológica e digital, e as cadeias de valor fulcrais no mercado interno, graças a uma contribuição de 15 mil milhões de euros do Next Generation EU.
3.Abordar as lições da crise:
■ Um novo programa de saúde, o EU4Health, para reforçar a segurança sanitária e prever futuras crises sanitárias, com um orçamento de 9,4 mil milhões de euros.
■ Um estímulo de 2 mil milhões de euros do Mecanismo de Proteção Civil da União – rescEU, que será alargado e reforçado para permitir à União prever e dar resposta a futuras crises.
■ Um montante de 94,4 mil milhões de euros para o Horizonte Europa, que será reforçado para financiar investigação vital no domínio da saúde, da resiliência e das transições ecológica e digital.
■ O apoio aos parceiros globais da Europa será reforçado pela afetação de 16,5 mil milhões de euros adicionais à ação externa, incluindo a ajuda humanitária.
■ Reforçar-se-ão outros programas da UE para alinhar plenamente o futuro quadro financeiro com as necessidades de recuperação e as prioridades estratégicas. Serão igualmente reforçados outros instrumentos especiais para tornar o orçamento da UE mais flexível e conferir-lhe maior capacidade de resposta.
Importa alcançar um acordo político rápido sobre o Next Generation EU e o orçamento global da UE para 2021-2027 ao nível do Conselho Europeu até julho para conferir um novo dinamismo à recuperação e dotar a UE de um instrumento poderoso para relançar a economia e construir o futuro.
Os princípios básicos da recuperação
Para a Comissão Europeia o relançamento da economia não significa regressar ao statu quo anterior à crise, mas seguir em frente. “Devemos reparar os danos a curto prazo resultantes da crise de forma a investir, simultaneamente, no nosso futuro a longo prazo”, referiu a Comissão Europeia.
Todos os montantes obtidos através do Next Generation EU vão ser canalizados por programas da UE no orçamento de longo prazo da UE renovado:
■ O Pacto Ecológico Europeu, enquanto estratégia de recuperação da UE:
■ Uma grande vaga de renovação dos nossos edifícios e infraestruturas e uma economia mais circular, criando empregos locais;
■ Implantar projetos de energias renováveis, nomeadamente de energia eólica e solar, e lançar uma economia do hidrogénio limpa na Europa;
■ Transportes e logística mais limpos, incluindo a instalação de um milhão de pontos de carregamento para veículos elétricos e a promoção das viagens ferroviárias, bem como uma mobilidade limpa nas nossas cidades e regiões;
■ O reforço do Fundo para uma Transição Justa para apoiar a requalificação, ajudando as empresas a criar novas oportunidades económicas.
Reforçar o mercado único e adaptá-lo à era digital:
■ Investir em mais e melhor conectividade, em especial na rápida implantação de redes 5G;
■ Assegurar uma presença industrial e tecnológica mais forte em setores estratégicos, incluindo a inteligência artificial, a cibersegurança, a supercomputação e a computação em nuvem.
■ Construir uma verdadeira economia dos dados para estimular a inovação e a criação de emprego;
■ Aumentar a ciber-resiliência.
Uma recuperação justa e inclusiva para todos:
O sistema europeu de resseguro de desemprego, a curto prazo, disponibilizará 100 mil milhões de euros para apoiar os trabalhadores e as empresas;
■ Uma Agenda de Competências para a Europa e um Plano de Ação para a Educação Digital garantirão competências digitais a todos os cidadãos da UE;
■ Salários mínimos justos e medidas vinculativas em matéria de transparência salarial ajudarão os trabalhadores vulneráveis, nomeadamente as mulheres;
■ A Comissão Europeia está a intensificar a luta contra a evasão fiscal, o que ajudará os Estados-Membros a gerar receitas.
Construir uma UE mais resiliente
A Europa tem de reforçar a sua autonomia estratégica numa série de domínios específicos, incluindo as cadeias de valor estratégicas e a análise dos investimentos diretos estrangeiros. Para aumentar o nível de preparação para situações de crise e a gestão das mesmas, a Comissão reforçará a Agência Europeia de Medicamentos e reforçará o papel do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) na coordenação de respostas médicas num contexto de crise.
A recuperação deve assentar no cumprimento dos direitos fundamentais e no pleno respeito do Estado de direito. As medidas de emergência devem ser limitadas no tempo e ser estritamente proporcionadas. O primeiro relatório no âmbito do mecanismo de proteção do Estado de direito incluirá a avaliação da Comissão.
Podemos e devemos aprender as lições desta crise, mas tal só será possível com a participação dos nossos cidadãos, comunidades e cidades. A Conferência sobre o Futuro da Europa desempenhará um papel importante no reforço das bases democráticas da Europa no mundo pós-crise do coronavírus.
Liderança global responsável
A UE está empenhada em liderar os esforços internacionais para uma recuperação verdadeiramente global, nomeadamente através de uma coordenação conjunta com a ONU, o G20 e o G7, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Internacional do Trabalho. A UE continuará a trabalhar em estreita colaboração com a sua vizinhança imediata a Leste e a Sul e com os seus parceiros africanos.
