Em nota enviada à comunicação social, o MNE recorda que, “por nota verbal do passado dia 7, renovou a solicitação de levantamento da imunidade diplomática de dois filhos do Senhor Embaixador, pedindo uma resposta definitiva das autoridades iraquianas no prazo máximo de 20 dias úteis”.
O MNE foi informado pela Embaixada do Iraque por “nota verbal” em 14 de dezembro, da ausência de Embaixador e família, de Portugal. No entanto, os dois filhos do Embaixador terão saído de Portugal ainda na véspera, isto é, no dia 13 de dezembro.
O prazo definido por Portugal, de 20 dias úteis, para o Iraque dar resposta ao pedido de levantamento de imunidade diplomática, poderá ocorrer com o Embaixador e família ausentes de Portugal.
Em nota enviada ao MNE, no início do mês de dezembro, a Procuradoria-Geral da República considerou, no âmbito do inquérito em curso sobre os acontecimentos ocorridos no passado mês de agosto, em Ponte de Sor, em que foi vítima de agressão o jovem português Rúben Cavaco, a necessidade de ouvir os filhos do Embaixador do Iraque em Portugal, por alegado envolvimento nos acontecimentos.
Dado que os filhos do Embaixador continuam a gozar de imunidade diplomática, o Ministério Público português não dispõe de instrumentos jurídicos que lhe permita impedir a mobilidade dos jovens iraquianos, incluindo, como foi o caso, de saírem de Portugal.
