Relatório do inquérito da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) às instituições do ensino superior sobre necessidades educativas especiais, 2017/2018, já disponível, dá uma perspetiva da situação e das condições existentes.
As conclusões do inquérito indicam que:
■ 1644 estudantes com necessidades educativas especiais estão inscritos em instituições de ensino superior, em que 91,5% é no ensino público, ou seja, 1 504, e 8,5% no ensino privado, correspondendo a 140 alunos.
■ 303 estudantes com necessidades educativas especiais em estabelecimentos de ensino superior, diplomaram-se em 2016/2017. Concluíram a formação 89,4%, correspondendo a 271, no ensino público e 10,6% correspondendo a 32, no ensino privado.
■ 184, dos 303 estudantes, concluíram os ciclos de estudos de licenciatura, 40 os estudos de mestrado, 36 os estudo de mestrado integrado e 2 em programas de doutoramento.
■ 56,3% das instituições de ensino superior possuem regulamentação para alunos com necessidades educativas especiais
■ 45,5% das instituições de ensino superior e em 50,1% das unidades orgânicas existem Serviços de Apoio
■ 98,5% das unidades orgânicas organizam transportes adaptados com regularidade para trajetos específicos ou em situações pontuais.
O Inquérito às Instituições de Ensino Superior e respetivas Unidades Orgânicas sobre necessidades educativas especiais de 2017/18 surge no âmbito do programa Inclusão para o Conhecimento, criado pela área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em articulação com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
O Programa de Inclusão para o Conhecimento tem como objetivos promover condições adequadas à inclusão de pessoas com necessidades especiais em termos de formação, desempenho de atividades docentes e de investigação, de participação ativa na vida académica, social, desportiva e cultural, e acesso geral ao conhecimento no contexto das Instituições de Ensino Superior e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
No âmbito do Programa o MCTES, em parceria com outros Ministérios e diversas instituições, promoveu, ainda um conjunto de iniciativas:
■ Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GT-NECTES) e que possui como recomendações as do Plano Estratégico para as Necessidades Especiais em CTES. Algumas das recomendações estão a ser já implementadas,
■ Balcão IncluIES no site da DGES, que passou a reunir num único sítio conteúdos sobre apoio à deficiência,
■ No ano letivo 2017/2018 foi criada a Bolsa de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %, a qual foi atribuída a 486 estudantes num montante global superior a 660.000 euros,
■ Alargamento do contingente especial para candidatos com deficiência física e sensorial no Concurso Nacional de Acesso 2018 (CNA), com aumento das vagas e extensão do contingente à segunda fase do CNA: 1.ª Fase do CNA – 4% de vagas para candidatos com deficiência física e sensorial, 2.ª Fase do CNA – 2% de vagas para candidatos com deficiência física e sensorial.
