Nas ações de fiscalização, realizadas no concelho de Marinha Grande, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em colaboração com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), verificaram a existência de estabelecimento de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados.
De acordo com as entidades ERS e ASAE as ações de fiscalização levadas a cabo para garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança, e para verificar o cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor, foram executadas após a receção de um conjunto de denúncias.
Os inspetores, “através da observação efetuada no local, bem como da prova recolhida, foi possível apurar que num desses espaços eram realizados atos de medicina e/ou de medicina dentária por profissional sem as devidas habilitações e qualificações e, à revelia das mais elementares normas de qualidade e segurança.”
A ERS e ASAE referem em comunicado que eram realizados os atos:
■ procedimentos que requerem o uso de medicamentos e/ou dispositivos médicos cuja embalagem/bula/folheto informativo contém a indicação/ advertência de uso exclusivo por médico – aplicação de toxina botulínica, ácido hialurónico injetável e medicamentos anestésicos;
■ procedimentos invasivos de injeção/inserção de produtos na pele – designadamente, aplicação de toxina botulínica e ácido hialurónico injetável com recurso a agulha.
Em face dos factos apurados pelos inspetores e dado o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a decisão da ERS foi pela “medida cautelar de suspensão imediata da atividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da estética.”
A ERS esclareceu que a medida cautelar imposta “será declarada extinta quanto for comprovada a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes.”
Durante a inspeção a ASAE apreendeu diversos produtos e substâncias utilizados nos procedimentos ilegais, entre os quais: toxina botulínica; ácido hialurónico; lidocaína; fios tensores e embalagens de Liporase com caracteres coreanos.
Em comunicado, a ERS e a ASAE alertam “que a prestação de cuidados de saúde na área da estética deve ocorrer exclusivamente por profissionais legalmente habilitados, em estabelecimentos devidamente autorizados e licenciados, que assegurem o cumprimento integral dos requisitos legais em matéria de qualidade, segurança e higiene.”
Entretanto, as entidades de fiscalização referem que os factos apurados já foram “comunicados ao Ministério Público, e à Ordem dos Médicos Dentistas no que diz respeito à regulação do acesso e exercício da profissão.
Agora, a ERS refere que toda a prova recolhida está a ser analisada “no âmbito dos competentes processos administrativos e sancionatórios, nomeadamente no que concerne ao cumprimento dos requisitos de organização e de funcionamento aplicáveis à atividade desenvolvida nos estabelecimentos” fiscalizados, “bem como, ao cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde.”
