Estado arrecadou 511 milhões de euros com o PERES

Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) permitiu ao Estado em 2016 arrecadar 511 milhões de euros, com 60% dos contribuintes a adotar por um pagamento em prestações.

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Estado arrecadou 511 milhões de euros com o PERES
Estado arrecadou 511 milhões de euros com o PERES, Foto: Rosa Pinto

O Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) teve o período de adesão aberto entre 4 de novembro e 23 de dezembro de 2016. Dentro deste prazo houve cerca de 93 mil contribuintes que aderiram ao plano, e a receita que entrou nos cofres do Estado foi de 511 milhões de euros.

De acordo com o Ministério das Finanças, o total de dívida fiscal que ficou submetido a este regime é de 1.144 milhões de euros, correspondendo a cerca de 573 mil processos por dívidas fiscais, com a dívida média por processo a fixar-se nos 1.997 euros e a dívida média por contribuinte nos 12.323 euros.

Cerca de 60% dos contribuintes aderiram à modalidade de pagamento em prestações, que podem ir até 150 no período de vigência do Plano, que é de 11 anos.

O PERES é um regime de pagamento de dívidas ao Estado e à Segurança Social que permite a dispensa de juros e que se aplica aos contribuintes com dívidas que não tenham sido liquidadas nos prazos normais de pagamento.

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