Estado vai pagar 445 milhões de euros da dívida do Serviço Nacional de saúde, em 2019

Governo aprova calendário, a cinco anos, para liquidar os pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde, que no final de 2018 eram de 855 milhões de euros.

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Ministério da Saúde
Ministério da Saúde. Foto: © Rosa Pinto

O Governo estabeleceu um plano de liquidação de pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde que foi hoje publicado em Diário da República. O despacho conjunto do Ministério da Saúde e das Finanças estabelece os pagamentos em atraso das entidades públicas empresariais (EPE) do SNS a 31 de dezembro de 2018, e prevê os pagamentos a fornecedores ao longo dos próximos cinco anos.

No final de 2018, o valor dos pagamentos em atraso era de 855 milhões de euros, destes 538 milhões eram relativos a fornecedores fora da administração central do Estado.

O Governo prevê pagar em 2019 a fornecedores externos 445 milhões de euros, sendo que parte desta dívida já está a ser paga desde o início do ano, na sequência de uma injeção de 282 milhões de euros, distribuída ao longo de sete meses.

O despacho aprova a calendarização do pagamento do valor total das dívidas em atraso, garantindo a sua liquidação total até 2020 a fornecedores externos. As dívidas dentro da administração central vão começar a ser saldadas a partir de 2020.

Com este plano calendarizado de pagamentos o Governo prevê que os organismos EPE do SNS passem a ter “mais flexibilidade em assumir compromissos, mantendo a sua sustentabilidade, responsabilidade e transparência financeira”.

Estado vai pagar 445 milhões de euros de dívidas do Serviço Nacional de saúde em 2019
Estado vai pagar 445 milhões de euros de dívidas do Serviço Nacional de saúde em 2019
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