O Governo estabeleceu um plano de liquidação de pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde que foi hoje publicado em Diário da República. O despacho conjunto do Ministério da Saúde e das Finanças estabelece os pagamentos em atraso das entidades públicas empresariais (EPE) do SNS a 31 de dezembro de 2018, e prevê os pagamentos a fornecedores ao longo dos próximos cinco anos.
No final de 2018, o valor dos pagamentos em atraso era de 855 milhões de euros, destes 538 milhões eram relativos a fornecedores fora da administração central do Estado.
O Governo prevê pagar em 2019 a fornecedores externos 445 milhões de euros, sendo que parte desta dívida já está a ser paga desde o início do ano, na sequência de uma injeção de 282 milhões de euros, distribuída ao longo de sete meses.
O despacho aprova a calendarização do pagamento do valor total das dívidas em atraso, garantindo a sua liquidação total até 2020 a fornecedores externos. As dívidas dentro da administração central vão começar a ser saldadas a partir de 2020.
Com este plano calendarizado de pagamentos o Governo prevê que os organismos EPE do SNS passem a ter “mais flexibilidade em assumir compromissos, mantendo a sua sustentabilidade, responsabilidade e transparência financeira”.
