O Parlamento Europeu aprovou o acordo provisório que consideram reforçar a proteção e o apoio aos produtores de vinho europeus, e que estabelece novas regras para resolver desafios que os produtores de vinho enfrentam e desbloquear novas oportunidades de mercado.
Para clarificar as regras aplicáveis aos vinhos desalcoolizados, os rótulos devem possuir a menção “sem álcool” acompanhada de “0,0%” se o título alcoométrico volúmico adquirido do produto não exceder 0,05%. Os produtos com título alcoométrico igual ou superior a 0,5% e, pelo menos, 30% inferior ao título alcoométrico adquirido mínimo antes da desalcoolização, devem ser rotulados como “com reduzido teor alcoólico”.
O apoio aos viticultores deverá estar assegurado em caso de catástrofes naturais graves, condições meteorológicas extremas ou surtos de doenças das plantas. Nestes casos os viticultores deverão receber um apoio adicional. A legislação aprovada prevê também que a utilização de fundos da União Europeia (UE) para o chamado “arranque”.
“Esta lei representa uma resposta atempada e eficaz à crise que o setor vitivinícola enfrenta. A Europa está a responder com instrumentos concretos, como a utilização do financiamento europeu para medidas de crise, melhores condições para atividades de promoção e comunicação e um maior cofinanciamento para ajudar os agricultores a adaptarem-se mais rapidamente às alterações climáticas. Os Estados-Membros terão aos dispor um conjunto mais sólido de medidas para enfrentar os desafios com que o setor se confronta nos diferentes países e regiões”, afirmou a eurodeputada e relatora Esther Herranz García.
O limite máximo nacional de pagamento para a destilação de vinho e a colheita em verde foi agora fixado em 25% dos fundos globais disponíveis por Estado-Membro.
Na área da promoção do enoturismo os produtores também vão receber apoio adicional. As medidas aprovadas e destinadas a incentivar o crescimento económico nas zonas rurais e a promover vinhos europeus de qualidade em países terceiros serão elegíveis para financiamento da UE até 60%, enquanto os Estados-Membros podem adicionar até 30% para as pequenas e médias empresas e 20% para as empresas de maior dimensão.
As atividades elegíveis podem incluir iniciativas de informação e promoção, como publicidade, eventos, exposições e estudos. Podem ser financiados por um período de três anos, renovável duas vezes para um total de nove anos.
