O Parlamento Europeu abordou aspetos institucionais da inteligência artificial (IA) no contexto da integração europeia, incluindo a avaliação das oportunidades e as preocupações relacionadas ao uso da IA na administração pública e no processo democrático.
IA na elaboração de leis da UE
Os eurodeputados reconhecem o potencial transformador da IA no apoio à elaboração de legislação da União Europeia (UE), no entanto, consideram que a utilização da IA nas instituições da UE deve permanecer centrada na pessoa, sujeita à supervisão humana e alinhada com os valores da UE.
Mas, a IA pode auxiliar na formulação de políticas baseadas em evidências, bem como na simplificação e avaliação do direito da UE, defendem os eurodeputados, mas afirmam que a IA nunca deve substituir a responsabilidade política humana nem resultar em decisões políticas puramente automatizadas.
Tecnologia de IA europeia e regulamentação global.
Para os eurodeputados as ferramentas europeias de IA devem ser priorizadas, especialmente dentro das instituições da UE. Assim, a UE deve ampliar a “tecnologia europeia” e garantir autonomia estratégica em toda a cadeia de valor da IA.
Mas os eurodeputados estão conscientes que as tecnologias com implicações para a segurança global e a sociedade exigem um acordo internacional, nos moldes do acordo de não proliferação nuclear, e a UE deve assumir um papel de liderança. Devem ser construídas salvaguardas em conjunto com a IA, mas sem prejudicar desnecessariamente a inovação ou a competitividade.
Impacto da IA na democracia.
Constatando que a IA está a moldar cada vez mais a comunicação política, os processos eleitorais, o discurso público e a tomada de decisões, os eurodeputados apelam a uma avaliação parlamentar sistemática dos riscos e das oportunidades da IA, bem como a uma reforma da legislação eleitoral europeia.
Para os eurodeputados a Carta dos Direitos Fundamentais também deve incluir novos direitos, como a proteção da identidade e da imagem pessoal e a transparência algorítmica.
Observatório de IA do Parlamento
Os eurodeputados propõem uma unidade administrativa com orçamento neutro – um “Observatório de IA do Parlamento Europeu” – para apoiar o trabalho das comissões parlamentares em tarefas como a avaliação ex post da legislação relacionada com a IA e a análise do impacto da IA no equilíbrio institucional e nos processos democráticos da União
“A IA não progride linearmente. Ela avança aos saltos, e a Europa deve assumir a liderança na sua formação. Parafraseando Abraham Lincoln: Por humanos, para humanos, com humanos. Para que a IA não se torne a última invenção que os humanos precisam de criar”, afirmou o eurodeputado relator, Manolis Kefalogiannis.
