Os eurodeputados da Comissão de Saúde Pública do Parlamento Europeu (PE) aprovaram o que consideram que a futura Lei da Biotecnologia da União Europeia (UE), deverá ter em conta, nomeadamente, a simplificação do potencial da biotecnologia e das ciências da vida na área da saúde.
Assim, os eurodeputados pretendem que a Lei da Biotecnologia da UE “reveja, simplifique e otimize o quadro regulamentar da biotecnologia na área da saúde, de forma a fomentar a inovação, incluindo desenvolvimentos baseados em patentes já existentes, mas mantendo simultaneamente elevados padrões de segurança, qualidade, eficácia e conformidade ética, bem como a saúde pública e a proteção ambiental.”
A nova lei deve também assegurar “a coerência política, alinhando-se com a revisão em curso da legislação farmacêutica e com a proposta de Lei dos Medicamentos Críticos, e garantir a implementação consistente de outras legislações relevantes.”
Os eurodeputados consideram que deve ser criado “um quadro de ensaios clínicos harmonizado, simplificado e baseado na ciência para aumentar a eficiência, a transparência e a colaboração transfronteiriça”. Quanto aos processos de aprovação clínica os eurodeputados consideram que “devem ser simplificados e melhor coordenados em toda a UE”.
A Comissão de Saúde Pública do PE também pretendem que a Comissão Europeia e os Estados-Membros apoiem “o desenvolvimento de polos regionais de inovação em biotecnologia, integrando boas práticas de fabrico, conhecimentos regulamentares, infraestruturas clínicas e formação de pessoal.”
A Estratégia da UE para as Ciências da Vida e a Lei da Biotecnologia devem ser pensadas para posicionar a UE como “o principal destino para o investimento em I&D, fabrico e ensaios clínicos em biotecnologia”.
Os eurodeputados também destacam o potencial papel da inteligência artificial (IA) no projeto de bioprocessos, na otimização de vias metabólicas para biofármacos e no desenvolvimento de métodos de pesquisa mais eficientes e humanitários.
É também destacada “a necessidade de aumentar o investimento público e privado em biotecnologia ao longo de toda a cadeia de valor, com especial enfoque no desenvolvimento inicial”. No entanto, “os investimentos devem ser direcionados para biotecnologias que atendam a necessidades médicas não satisfeitas, como doenças raras, resistência antimicrobiana e doenças crónicas para as quais os tratamentos tradicionais se mostraram inadequados.”
A Comissão Europeia deverá explorar a criação de um Fundo Europeu de Inovação em Biotecnologia indicam os eurodeputados, “para apoiar investigadores, instituições académicas, startups e PME que realizam investigação, desenvolvimento e inovação em biotecnologias para a saúde.”
