Excedente Orçamental de 1,0% do PIB no final de setembro de 2019

O excedente orçamental no final do terceiro trimestre do ano foi de 1,0%, ou 1.590,20 milhões de euros. O Ministério das Finanças indica que este saldo das Administrações Públicas vai permitir ao Governo cumprir com a meta orçamental projetada para 2019.

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Edifício do Ministério das Finanças
Edifício do Ministério das Finanças. Foto: ©Rosa Pinto

Nos primeiros nove meses 2019, o saldo acumulado das Administrações Públicas foi de 1.590,20 milhões de euros, indicam os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O saldo corresponde a um excedente de 1,0% do PIB no período, sendo que em igual período de 2018 o saldo tinha sido de 0,4%. Para o Ministério das Finanças (MF) este saldo vai permitir ao Governo cumprir com a meta orçamental projetada para 2019.

O MF indicou que o saldo orçamental “beneficiou de um bom desempenho da economia” e de “uma gestão criteriosa da despesa pública”, e que o saldo “está em linha com a trajetória de consolidação orçamental prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2020”.

Os dados divulgados pelo INE indicam haver uma redução do peso da receita fiscal acumulada nos três primeiros trimestres de 24,9% do PIB em 2018 para 24,6% do PIB em 2019. Para o MF esta redução é devida a “uma diminuição do peso sobre o PIB dos impostos sobre o rendimento, nomeadamente do IRS (6,20% face a 6,06%, no período homólogo até ao terceiro trimestre de 2018) e do IRC (3,39% face a 3,22%, no mesmo período)”.

O MF referiu ainda que “o comportamento da receita corrente resulta, em larga medida, de um aumento da receita contributiva, por via das contribuições sociais, em mais 7,6%, que refletem o bom desempenho do mercado de trabalho”.

“Para a diminuição do peso da receita fiscal sobre o PIB concorreram medidas implementadas pelo Governo com vista à reforma do IRS (fim da sobretaxa, atualização dos escalões), o fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta, e um conjunto de incentivos fiscais em sede de IRC”, indicou o MF, e que a manter-se “o peso no PIB, a receita de IRS e IRC seria 523 milhões de euros mais elevada no final de 2019, face a 2018”.

Em relação à despesa pública os dados mostram um aumento da despesa total em 2,8% nos três primeiros trimestres do ano, que é ligeiramente superior aos 2,4% previstos no OE 2019, quando comparado com o OE 2018. O MF esclareceu que “esta evolução da despesa incorpora uma diminuição dos encargos com juros, de menos 6,1%, ou seja de menos 315 milhões de euros. Valores que “permite uma redução sustentada da dívida pública, tendências essenciais para assegurar a sustentabilidade futura das políticas públicas”.

O MF indicou ainda que “no terceiro trimestre de 2019, a economia portuguesa apresentou ainda uma capacidade de financiamento de 0,3% do PIB, traduzindo o equilíbrio das contas externas”, e neste campo o MF destaca “o crescimento do investimento”, em que a taxa de investimento das sociedades não financeiras aumentou para 25,8%, mais 0,1 p.p. que no trimestre anterior, e a melhoria da taxa de poupança das famílias teve um aumento para 6,2% do rendimento disponível, “refletindo o crescimento de 0,9% do rendimento disponível”.

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