O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a segunda revisão do Acordo de Crédito Alargado (ACA) com São Tomé e Príncipe. A conclusão permite um desembolso imediato de um montante equivalente a cerca de 2,1 milhões de dobras, o equivalente a cerca de 2,9 milhões de dólares, o que eleva os desembolsos totais de São Tomé e Príncipe no âmbito do ACA para cerca de 13,7 milhões de dólares.
O Acordo de Crédito Alargado aprovado a 19 de dezembro de 2024 prevê o acesso do Governo de São Tomé e Príncipe a um crédito total equivalente a 18,5 milhões de dobras, o equivalente a cerca de 25,3 milhões de dólares, para apoiar o reequilíbrio económico e impulsionar o crescimento a médio prazo.
Entraves estruturais de São Tomé e Príncipe, incluindo o isolamento geográfico, a pequena dimensão, a elevada exposição aos riscos climáticos, a fraca capacidade institucional, uma restrita base de exportação e as constantes perdas da força de trabalho devido à emigração, representam desafios para alcançar um crescimento azul, inclusivo e com geração de emprego.
Além disso, São Tomé e Príncipe enfrenta uma demografia desfavorável, um choque no fornecimento de eletricidade e atrasos na transição energética. Consequentemente, as previsões de crescimento do PIB foram revistas em baixa, de 2,9% para 2,1%. A previsão é que a inflação diminua a um ritmo mais lento e está projetado um défice adicional na balança de pagamentos.
Em face do contexto, as autoridades de São Tomé e Príncipe solicitaram uma prorrogação de 12 meses do Acordo de Crédito, juntamente com um acréscimo equivalente a 4,44 milhões de dobras, o equivalente a cerca de 6,1 milhões de dólares.
O FMI considerou que o desempenho no âmbito do Acordo tem sido, em geral, satisfatório, tendo sido cumpridos quatro dos seis critérios quantitativos de desempenho previstos para o final de junho de 2025.
O Conselho Executivo do FMI indicou que aprovou o pedido das autoridades santomenses para a dispensa do incumprimento dos dois critérios de desempenho não cumpridos no final de junho de 2025, com base na natureza menor e temporária do desvio relativamente ao saldo primário interno, que foi afetado por um choque no setor energético, e com base nas ações corretivas relativamente ao limite máximo de acumulação de novos atrasos de pagamentos externos do governo central. No âmbito estrutural, o FMI indicou que num um total de quinze indicadores estruturais avaliados, cinco foram cumpridos, três foram convertidos em ações anteriores e um foi implementado com atraso.
“O desempenho de São Tomé e Príncipe no âmbito do acordo ECF tem sido, em geral, satisfatório. As autoridades têm avançado com reformas estruturais, incluindo a adopção de uma estratégia abrangente de mobilização de receitas internas e a apresentação do projecto de Lei das Instituições Financeiras ao Parlamento. No entanto, a recuperação económica de São Tomé e Príncipe enfrenta dificuldades decorrentes de tendências demográficas desfavoráveis, de uma crise energética e de atrasos na transição energética. As previsões de crescimento do PIB foram revistas em baixa, enquanto a inflação se mantém persistentemente elevada. Estes choques abriram um défice adicional na balança dos pagamentos, o que justifica uma trajetória mais gradual e menos concentrada no ajustamento orçamental. Apesar destes desafios, a perspetiva a médio prazo continua a ser amplamente positiva, desde que as reformas do setor energético sejam implementadas de forma firme e apoiadas por um envolvimento contínuo dos doadores para impulsionar a transição energética e reestruturar a empresa pública de serviços públicos”, declarou, citado em comunicado do FMI, Bo Li, Diretor-Geral Adjunto e Presidente em exercício.
Para Bo Li as autoridades santomenses estão empenhadas em implementar a estratégia de mobilização de receitas internas para sustentar a consolidação orçamental, e “as principais medidas incluem o reforço da administração do IVA, o reequilíbrio da composição fiscal, a redução da dependência das taxas de importação e o aumento da participação dos impostos especiais de consumo, e a melhoria da capacidade geral de administração das receitas. A consolidação orçamental será complementada por reformas destinadas a reforçar a gestão das finanças públicas para aumentar a transparência, a responsabilidade e a eficiência das despesas públicas.”
Também, “para lidar com as persistentes pressões inflacionistas, as autoridades estão determinadas a apertar ainda mais a política monetária. A nomeação de todos os membros do novo Conselho de Administração do Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP) é uma prioridade urgente, para operacionalizar plenamente a nova lei orgânica do banco central e implementar as principais recomendações de salvaguardas.”
Bo Li concluiu indicando que as autoridades de São Tomé e Príncipe “adotaram uma nova Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, formulada através de um processo inclusivo. A forte ênfase da estratégia na melhoria do capital humano, no reforço da sustentabilidade orçamental e no reforço da proteção social está alinhada com as prioridades do programa apoiado pelo Acordo de Crédito Alargado”.
