A Comissão Europeia considerou, a título preliminar, que o Instagram e o Facebook da Meta violam o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) da União Europeia (UE) por não identificarem, avaliarem e atenuarem diligentemente os riscos de menores de 13 anos acederem aos seus serviços.
Apesar dos próprios termos e condições da Meta definirem a idade mínima para aceder ao Instagram e o Facebook com segurança aos 13 anos, as medidas implementadas pela empresa para fazer cumprir essas restrições não parecem ser eficazes. As medidas não impedem adequadamente os menores de 13 anos de acederem aos seus serviços, nem os identificam e eliminam prontamente, caso já tenham tido acesso.
Comissão Europeia dá como exemplo que, ao criar uma conta, os menores com menos de 13 anos podem introduzir uma data de nascimento falsa que os torne com, pelo menos, 13 anos de idade, sem controlos eficazes para verificar a exatidão da data de nascimento auto declarada.
A ferramenta da Meta para denunciar menores de 13 anos na plataforma é difícil de utilizar e não é eficaz. A ferramenta exige até sete cliques apenas para aceder ao formulário de denúncia, e não é automaticamente pré-preenchido com as informações do utilizador. Quando um menor com menos de 13 anos é comunicado por estar abaixo do limiar de idade, muitas vezes não há um acompanhamento adequado e o menor pode continuar a utilizar o serviço sem qualquer tipo de verificação.
A avaliação de risco é incompleta e arbitrária, que identifica de forma inadequada o risco dos menores com menos de 13 anos acederem ao Instagram e ao Facebook e serem expostos a experiências inadequadas à idade.
A avaliação da Meta é desmentida pelas vastas provas de toda a União Europeia que indicam que cerca de 10 a 12% das crianças com menos de 13 anos estão a aceder ao Instagram e/ou ao Facebook. Além disso, a Meta parece ter ignorado provas científicas facilmente disponíveis que indicam que as crianças mais jovens são mais vulneráveis a potenciais danos causados por serviços como o Facebook e o Instagram.
Agora a Comissão Europeia considera, nesta fase, que o Instagram e o Facebook devem alterar a metodologia de avaliação dos riscos, para avaliar quais os riscos que surgem no Instagram e no Facebook na União Europeia e de que forma se manifestam. Além disso, o Instagram e o Facebook têm de reforçar as medidas para prevenir, detetar e retirar os menores de 13 anos dos seus serviços. A Meta deve combater e atenuar eficazmente os riscos que os menores de 13 anos podem enfrentar nas plataformas, o que deve garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores.
