As agências das Nações Unidas e as Organizações Não-Governamentais (ONG) apelaram hoje, 6 de agosto, às autoridades israelitas para que deixem de exigir a obrigação imposta, em 9 de março de 2025, de obrigar as ONG internacionais a partilhar informações pessoais sensíveis sobre os seus funcionários palestinianos, sob pena de terem as suas operações humanitárias encerradas na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, incluindo em Jerusalém Oriental.
As organizações humanitárias alertam que a maioria das ONG parceiras internacionais poderá ter o seu registo cancelado até ao próximo 9 de setembro ou antes, o que levará a que retirem todo o seu pessoal internacional e impedindo-as de prestar assistência humanitária essencial e vital aos palestinianos, refere em declaração a Equipa Humanitária das Nações Unidas do Território Palestiniano Ocupado.
A exigência imposta por Israel parte de um conjunto de novas condições restritivas para as ONG internacionais, que incluem potenciais consequências para as críticas públicas às políticas e práticas do Governo de Israel.
Na declaração é referido que as ONG que não estão registadas no novo sistema de imposições já estão proibidas de enviar mantimentos para Gaza. No passado mês de julho, as autoridades israelitas rejeitaram os repetidos pedidos de 29 ONG para o envio de ajuda humanitária para Gaza, alegando que as organizações “não estavam autorizadas”. Uma decisão que é dito “já impediu a entrega de ajuda vital, incluindo medicamentos, alimentos e artigos de higiene”, o que “afeta profundamente as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, agravando ainda mais o risco de abuso e exploração.”
É conhecido que as ONG internacionais prestam um apoio essencial às ONG palestinianas que dependem destes “parceiros internacionais para fornecimentos, financiamento e apoio técnico. Sem esta cooperação, as suas operações serão interrompidas, deixando ainda mais comunidades sem acesso a alimentos, cuidados de saúde, abrigo e serviços de proteção essenciais.”
A Equipa Humanitária das Nações Unidas refere na sua declaração que “impedir a participação das ONG na resposta humanitária coletiva viola as obrigações de Israel ao abrigo do Direito Internacional Humanitário e ocorre numa altura em que recebemos diariamente relatos de mortes por inanição, enquanto Gaza enfrenta condições de fome.”
