IVA na hotelaria e restauração caiu 47,9% no primeiro semestre de 2017

Relatório do primeiro semestre do Impacto da Alteração da Taxa do IVA no Setor do Alojamento, Restauração e Similares, indica que o IVA caiu 47,9% em relação a idêntico período de 2016, uma diminuição de receita de 159,3 milhões de euros.

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IVA na hotelaria e restauração caiu 47,9% no primeiro semestre de 2017
IVA na hotelaria e restauração caiu 47,9% no primeiro semestre de 2017. Foto: Rosa Pinto

Relatório referente ao primeiro semestre, elaborado pelo Grupo de Trabalho que integra representantes de diferentes áreas governativas e da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), de acompanhamento da evolução e do impacto do IVA no setor do Alojamento, Restauração e Similares, em particular no mercado de trabalho, indica que houve uma diminuição significativa da receita do IVA.

Assim, os dados do relatório já disponíveis relativos ao 1º semestre de 2017 indicam:

1. O crescimento homólogo do emprego com remunerações declaradas à Segurança Social no Setor de Restauração e Similares foi de 8,7%, mais do dobro do crescimento global na economia que foi de 4%.
As remunerações que cresceram 4% no setor, enquanto o crescimento no total da economia foi de 1,7%. No setor de Restauração e Similares as remunerações eram, ainda, inferiores em 31% à média nacional.

2. As contribuições para a segurança social originárias do setor cresceram 13%, enquanto o crescimento global das contribuições foi de 6%, o que correspondeu a um acréscimo de 28,5 milhões de euros.
O número de desempregados subsidiados no setor decresceu 9,8%, resultando numa redução de 10,2% do montante das prestações de desemprego para trabalhadores deste setor, ou seja uma redução de 4 milhões de euros.

3. A receita do IVA proveniente do setor registou um decréscimo de 47,9% face a igual período de 2016, o que corresponde a uma potencial perda de receita de cerca de 159,3 milhões de euros. No entanto, a receita global de IVA teve um crescimento homólogo de 6%, o que representou um acréscimo de 87,6 milhões de euros.

Em números o relatório indica a seguinte evolução do primeiro semestre de 2017 em comparação com o período homólogo de 2016:

1. Emprego: cresceu 9,4%; com mais 19 573 indivíduos empregados;

2. Emprego com remunerações declaradas: cresceu 8,7%; com mais 14 653 indivíduos;

3. Contribuições sociais: cresceram 13%; com mais 28,5 milhões de euros;

4. Beneficiários Prestações de Desemprego: diminuiu 9,8%; houve menos 1 552 beneficiários;

5. Prestações de desemprego: diminuíram 0,2%; um valor a diminuir de 4 milhões de euros;

6. Receita Bruta IVA: foi de menos 47,9%; com receita a diminuir 159,3 milhões de euros.

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