O Gabinete de Inteligência Artificial da Comissão Europeia, em conjunto com as autoridades nacionais, começará a aplicar a Lei da Inteligência Artificial (IA) a partir de 2 de agosto de 2026. Também a partir do mesmo dia entrarão em vigor novas regras de transparência, em que certos sistemas de IA informem os utilizadores quando estão a interagir com IA e quando o conteúdo foi gerado ou alterado pela IA.
As novas regras impõem que os chatbots e outros sistemas interativos de IA informem os utilizadores de que estão a interagir com IA, e não com um ser humano. Os deepfakes, como imagens, vídeos ou áudio editados ou gerados por IA, terão de ser identificados como tal. O conteúdo gerado ou alterado por IA também terá de conter marcas legíveis por máquina para que possa ser detetado mais facilmente.
As medidas que entram em vigor a 2 de agosto têm o propósito de reduzir o engano e a manipulação e ajudar as pessoas a fazerem escolhas informadas. As medidas conferem ainda às empresas obrigações mais claras e uma forma prática de demonstrar o cumprimento das normas. Até agora mais de 180 organizações assinaram um Código de Boas Práticas sobre a transparência dos conteúdos gerados pela IA.
A Lei de IA também abrange os modelos de IA de utilização geral mais avançados que podem representar riscos sistémicos. Assim, os fornecedores desses modelos terão de cumprir certas obrigações para lidar com riscos de danos em grande escala, como são os riscos relacionados com incidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, perda de controlo, crimes cibernéticos, manipulação prejudicial, ameaças aos direitos fundamentais e riscos para a cibersegurança europeia e para a atuação da IA fora do controlo humano.
