Luísa Guimarães é a nova Inspetora-Geral da ACT

Luísa Guimarães é a nova Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o cargo de Subinspetora-Geral é ocupado por Fernanda Campos. As nomeações foram hoje feitas pelo Governo.

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Luísa Guimarães é a nova Inspetora-Geral da ACT
Luísa Guimarães é a nova Inspetora-Geral da ACT. Foto: Rosa Pinto

A nova equipa dirigente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) é constituída pela nova Inspetora-Geral, Luísa Guimarães, e pela a nova Subinspetora-Geral, Fernanda Campos. As duas dirigentes iniciaram hoje, 22 de janeiro, funções em regime de substituição.

As atuais nomeações têm efeitos até à conclusão do procedimento concursal pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

A nova Inspetora-Geral é licenciada em Direito pela Universidade Católica, e desde 2014 era diretora do Programa de Proteção Social, Governança e Tripartismo no Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Turim.

Na OIT, Luísa Guimarães era responsável pelas áreas da administração do trabalho, inspeção do trabalho, diálogo social e tripartismo; segurança e saúde no trabalho; proteção social; segurança social e migrações de trabalhadores, entre outras. Antes de ocupar o cargo de diretora era desde 2011 responsável pelo Programa de Proteção Social, da organização.

Luísa Guimarães integrou o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social em 2005, e ocupou o cargo de vice-presidente, de 2006 a 2011. Entre 2002 e 2005 foi diretora do Gabinete de Apoio Técnico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

De 2000 a 2001 foi Chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e de 2001 a 2002 do Ministro do Equipamento Social.

Entre 1995 e1999 prestou assessoria no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

Em 1995 exerceu funções de diretora na Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, mas entre 1993 e 1995 foi diretora do Gabinete de Fundos Estruturais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e coordenadora da Direção de Serviços Jurídicos entre 1992 a 1993, no Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.

Foi eleita Vice-Presidente do Comité de Proteção Social da União Europeia, no qual foi representante de Portugal entre 2005 e 2011. De 1999 a 2000 foi conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, na área do emprego e assuntos sociais, estrutura onde já havia estado entre 1991 e 1992, acompanhando neste âmbito as Presidências de Portugal da União Europeia de 1992 e 2000.

Luísa Guimarães lecionou na pós-graduação de Direito do Trabalho e da Segurança Social do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de 2003 a 2010.

A nova Subinspetora-Geral, Fernanda Campos, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós-graduada em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Desde maio de 2015 desempenhava funções de diretora do Centro Local do Grande Porto da Autoridade para as Condições do Trabalho.

É inspetora do trabalho de carreira desde 1996 e integra o corpo de formadores internos da Autoridade para as Condições de Trabalho desde 2005.

Como membro de equipas de trabalho no âmbito do SLIC – Senior Labour Inspetor’s Committee da União Europeia, tem participado regularmente em equipas internacionais de avaliação de sistemas de Inspeção do Trabalho de diferentes Estados membros da União Europeia.

Fernanda Campos é igualmente representante portuguesa no grupo de peritos da União Europeia que acompanha a evolução da transposição da diretiva comunitária sobre trabalho temporário. Até á integração na carreira de inspeção, em 1996, exerceu a profissão de advogada.

 

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