Mais de 6 mil milhões de euros para apoio ao setor do turismo

Governo apresenta Plano de Ação de mais de 6 milhões de euros para reativar o turismo. Através de um conjunto de ações que passam por capitalizar as empresas de turismo, combate à pandemia, promoção, financiamento e qualificação do pessoal.

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Mais de 6 mil milhões de euros para apoio ao setor do turismo
Mais de 6 mil milhões de euros para apoio ao setor do turismo. Foto: © Rosa Pinto

O Plano de Ação para a reativação da indústria turística, apresentado hoje pelo Governo, prevê um investimento de mais de seis mil milhões de euros. O plano constituído por um conjunto de iniciativas dirigidas às empresas, aos turistas e aos residentes.

O Plano designado por “Reativar Turismo|Construir Futuro” incide em quatro pilares: Apoiar Empresas, Fomentar Segurança, Gerar Negócio e Construir Futuro, e é composto por ações específicas, de curto, médio e longo prazo. O Governo indica que o objetivo é ultrapassar os 27 mil milhões de euros de receitas turísticas em 2027, de forma sustentável, gerando riqueza e bem-estar em todo o território, ao longo de todo o ano e apostando na diversificação de mercados e segmentos. Um plano em linha com as metas da Estratégia Turismo 2027.

Capitalização das empresas do turismo

No imediato, a prioridade das ações é apoiar as empresas através de medidas que preservem o seu potencial produtivo e o emprego no setor, apoiando-as no processo de consolidação da respetiva estratégia operacional. Para isso o Governo vai criar instrumentos de apoio à capitalização das empresas, como o Fundo para a Capitalização das Empresas, a Linha de Crédito com Garantia para Refinanciamento/Reescalonamento da Dívida Pré-COVID e a Linha de Crédito com Garantia para Financiamento de Necessidades de Garantia, enquanto condição necessária para revigorar a competitividade do setor.

Vão ser criados mecanismos de apoio ao desenvolvimento e consolidação da estratégia operacional das empresas tendo em conta o contexto particularmente difícil, provocado pelo impacto da pandemia de COVID-19 e a necessidade da retoma da sua atividade.

Vai ser criada a Rede Integrada de Apoio ao Empresário que conecta digitalmente o Turismo de Portugal, as entidades regionais de turismo, as associações empresariais do setor e as equipas de turismo no estrangeiro numa plataforma comum.

O Programa Mentoria com recurso a meios próprios do Turismo de Portugal e envolvendo os parceiros da Rede Integrada de Apoio ao Empresário, vai disponibilizar um mecanismo de curadoria às empresas.

O Plano também prevê criar condições que permitam reforçar a confiança no turismo, por parte das empresas, dos turistas e dos residentes, bem como na capacidade desta atividade contribuir de forma significativa para o bem-estar e para a melhoria da qualidade de vida.

O Governo indica que a pandemia criou novas necessidades do lado da procura, muito focadas nas questões sanitárias e de resposta à segurança pessoal no destino. Foi neste sentido que o Turismo de Portugal atualizou os requisitos do Selo Clean & Safe 2.0 e prepara-se para lançar o Programa Seamless Travel, composto por diversas iniciativas com o intuito de tornar a experiência de quem nos visita ainda mais fluida a nível de circulação, pagamentos, informação e conhecimento. Também o Programa ADAPTAR 2.0 evoluiu, para dar resposta a novas necessidades das empresas do setor turístico.

Campanha de combate à pandemia

Por outro lado, o comportamento de quem nos visita é, cada vez mais, parte da solução no controlo da pandemia. Assim, o Governo considera importante apelar às responsabilidades dos turistas no cumprimento das regras definidas pelas autoridades nacionais e, neste sentido vai lançar uma campanha de estímulo à adoção de comportamentos seguros, reforçando a necessidade de cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde no combate à pandemia COVID-19 pelos turistas, colaboradores das empresas e população residente.

Vai ser atualizado o Health Passport 2.0, uma medida para garantir a circulação segura e que envolve o desenvolvimento de uma ferramenta que identifique os casos de vacinação, testes certificados da COVID-19 e casos positivos recentes, garantindo um baixo risco de possibilidade de contaminação do e pelo turista.

Promoção turística

Gerar negócio é outro dos objetivos do Plano “Reativar Turismo Construir Futuro”, num cenário de forte concorrência internacional, mas num contexto em que Portugal pode e deve assumir um papel de liderança. Para isso, é preciso está previsto reforçar a competitividade do destino através da promoção e do apoio ao esforço redobrado de venda internacional por parte das empresas do setor, que lhes permita consolidar mercados mais tradicionais, sem os quais a retoma não acontecerá, apostar em segmentos diversificados e alargar a novos mercados de maior valor acrescentado.

Desenvolver o Programa Internacionalizar Turismo com o objetivo de apoio o esforço de promoção internacional das empresas do turismo, e ainda um Programa de Reforço da Capacitação do Trade Internacional, um programa Portugal Events de captação de eventos que possam ser determinantes para a imagem internacional de Portugal, o Reforço de Parcerias e a Contratualização da Promoção Externa.

Diversificar os emissores de turistas

A grande maioria dos turistas internacionais chega a Portugal por via aérea, e por isso o Governo pretende o reforço das acessibilidades aéreas internacionais junto dos aeroportos com dimensão internacional, promovendo uma maior diversificação de mercados emissores e de parceiros. Dar continuidade ao Programa VIP, que tem sido essencial na mitigação da dependência de alguns destinos regionais de um reduzido número de mercados emissores e na diversificação de parceiros de transporte aéreo. Paralelamente, pretende-se também estimular a adoção de uma Mobilidade Sustentável, com o objetivo de desconcentrar fluxos turísticos, aumentar a estadia média e gerar maior receita para o destino.

Programa IVAucher

Para estimular a procura, entre outras iniciativas, será lançada uma campanha internacional de promoção do destino Portugal, uma campanha de turismo interno, o Programa IVAucher, e reformulado o site VisitPortugal, num reforço do ecossistema digital de promoção do destino.

O desenvolvimento de medidas e iniciativas que permitam criar condições para, a médio e longo prazo, se promover uma verdadeira transformação do setor e posicioná-lo num patamar superior de desenvolvimento, mais sustentável, mais responsável e capaz de gerar mais valor acrescentado, é outro dos eixos de atuação para Construir o Futuro.

Acesso a financiamento

Garantir um maior leque de investidores no setor e garantir acesso das empresas a financiamento em condições sustentáveis, bem como assegurar as condições necessárias para o crescimento do investimento inteligente no setor. Para isso o Governo prevê o Reforço do FIEAE, a conclusão do projeto do lançamento das Obrigações de Turismo, um Programa para acesso das PME ao mercado de Capitais, a criação de um Fundo para a Concentração de Empresas que incentive processos de fusão ou de cooperação empresarial, e de um Fundo para a internacionalização das empresas do turismo.

Formação profissional

A pandemia veio acelerar a urgência de transformação do paradigma da formação, exigindo uma aposta decisiva na qualificação dos recursos humanos do setor e de atração de talento, como condições necessárias para aumentar a qualidade de serviço prestado e a capacidade de fazer face aos desafios da digitalização e da sustentabilidade.

No domínio das qualificações, vão ser criados programas específicos e uma aposta no desenvolvimento de centros de especialização formativa, no sentido de valorizar as profissões do setor dotando as empresas do conhecimento e instrumentos necessários para o efeito.

Inovação e digitalização

A inovação e a digitalização são considerados fatores críticos no reforço da competitividade do setor e, consequentemente, no processo de crescimento das empresas. Neste campo o Governo vai pôr em prática programas dedicado a apoiar a transformação digital das empresas do setor, bem como dos destinos turísticos, induzindo a utilização de tecnologia e estimulando a utilização de dados nos processos de decisão. Importa ainda assegurar a contínua inovação do setor, criando também condições adequadas para o surgimento de novos negócios, que densifiquem e que melhor estruturem o produto turístico.

Transição climática

A transição climática constitui outro dos grandes desafios identificados na Estratégia Turismo 2027 e que a pandemia de COVID-19 veio acelerar na necessidade de resposta. Há o objetivo de ter 90% das empresas do setor atingir uma gestão eficiente da energia, água e resíduos, até 2027.

É lançado o Plano Turismo + Sustentável, por parte do Turismo de Portugal, para acelerar ações como a reeducação para uma restauração circular e sustentável, o desenvolvimento de práticas para uma economia circular, a neutralidade carbónica nos empreendimentos turísticos, a construção sustentável em empreendimentos turísticos, a eficiência hídrica nos campos de golfe em Portugal e a redução do plástico na Hotelaria.

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