A Convenção contra o Cibercrime, após ser adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2024, estabelece a primeira estrutura universal para investigar e processar crimes cometidos on-line, desde ransomware e fraude financeira até a compartilha não consensual de imagens íntimas.
“A Convenção das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos é um instrumento poderoso e juridicamente vinculativo para fortalecer as nossas defesas coletivas contra crimes cibernéticos”, afirmou António Guterres, Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). António Guterres acrescentou: “É uma prova do poder contínuo do multilateralismo para fornecer soluções. E é uma promessa de que nenhum país, independentemente do seu nível de desenvolvimento, ficará indefeso contra o crime cibernético.”
A Convenção criminaliza uma série de crimes cibernéticos, como seja o reconhecer a divulgação não consensual de imagens íntimas como um crime, o que é uma vitória significativa para as vítimas de abuso online.
Até agora sessenta e cinco países assinaram este tratado histórico das Nações Unidas, em Hanói, Vietname, com o objetivo de combater o crime cibernético. Entre os países que assinaram o tratado estão, a Rússia, a China e o Brasil.
