No Conselho de Segurança da Nações Unidas sobre os últimos acontecimentos na Venezuela, a Subsecretária-Geral para Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz da ONU, Rosemary DiCarlo, leu o comunicado do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, que manifestou: “Estou profundamente preocupado com a possível intensificação da instabilidade no país, o potencial impacto na região e o precedente que isso pode criar para a forma como as relações entre os Estados são conduzidas.”
António Guterres lembrou que a Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, decretou estado de emergência em todo o território nacional, concedendo poderes adicionais de segurança ao governo, após a intervenção dos EUA que sequestrou Nicolás Maduro e o transportou para fora do país, bem como provocou, de acordo dados divulgados pelo Governo 80 mortos entre militares e civis.
Ora, “os últimos acontecimentos seguem um período de tensões elevadas, que começou em meados de agosto, conforme discutido neste Conselho em duas ocasiões anteriores. Tenho reiteradamente enfatizado a necessidade imperativa de pleno respeito, por todos, ao direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, que constitui a base para a manutenção da paz e da segurança internacionais”, referiu António Guterres.
Sobre a intervenção dos EUA em solo venezuelano, o Secretário-Geral da ONU, afirmou: “Continuo profundamente preocupado com o fato de as normas do direito internacional não terem sido respeitadas em relação à ação militar de 3 de janeiro”, e lembrou: “ A Carta consagra a proibição da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. A manutenção da paz e da segurança internacionais depende do compromisso contínuo de todos os Estados-Membros em respeitar todas as disposições da Carta.”
Fatores diversos levaram a que a Venezuela tenha vindo a viver “décadas de instabilidade interna e turbulência social e económica. A democracia foi minada. Milhões de pessoas fugiram do país”, e atualmente “a situação é crítica, mas ainda é possível evitar uma conflagração mais ampla e destrutiva.”
Dada a gravidade da situação, o Secretário-Geral da ONU apelou “a todos os atores venezuelanos para que se envolvam num diálogo inclusivo e democrático, no qual todos os setores da sociedade possam determinar seu futuro”, e também “aos países vizinhos da Venezuela, e a comunidade internacional em geral, a agirem em espírito de solidariedade e em conformidade com os princípios, leis e normas estabelecidos para promover a coexistência pacífica.”
Considerando a complexidade da atual situação, o Secretário-Geral da ONU referiu ser “importante mantermo-nos fiéis aos princípios. Respeito pela Carta da ONU e por todos os outros marcos jurídicos aplicáveis para salvaguardar a paz e a segurança. Respeito pelos princípios da soberania, da independência política e da integridade territorial dos Estados. A proibição da ameaça ou do uso da força”, “o poder da lei deve prevalecer”, e “o direito internacional contém instrumentos para lidar com questões como o tráfico ilícito de narcóticos, disputas sobre recursos naturais e preocupações com os direitos humanos.”
