Matosinhos Independente contra Lei que impõe restrições às autárquicas

Nova Lei impede que grupos de cidadãos possam concorrer aos órgãos da Câmara Municipal e em simultâneo às Freguesias. “Matosinhos Independente” considera que a Lei viola a Constituição e por isso questiona os candidatos à Presidência da República.

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Matosinhos Independente contra Lei que impõe restrições às autárquicas
Matosinhos Independente contra Lei que impõe restrições às autárquicas. Foto: DR

Partidos com assento na Assembleia da República impedem grupos de cidadãos de apresentarem candidaturas a eleições autárquicas para Câmara Municipal e para Freguesias do mesmo concelho. A nova Lei Orgânica n.º 1-A/2020, de 21 de agosto, que altera a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, parece ter passado despercebida, à maioria dos portugueses.

Para o Movimento de cidadãos “Matosinhos Independente” a nova Lei vem impedir o apoio a uma Candidatura à CM Matosinhos 2021 que envolva candidaturas em simultâneo à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Freguesias do concelho.

Joaquim Jorge, líder do “Matosinhos Independente” referiu: “Esta Lei aprovada pelo PS e PSD e promulgada pelo Presidente da República tem um alcance que tira qualquer veleidade de êxito a uma candidatura independente”.

A Lei da desigualdade

Assim, Joaquim Jorge questiona da possibilidade de uma candidatura independente aos órgãos autárquicos “quando é impossibilitado o acesso aos potenciais eleitores, pois só é possível concorrer a parte dos órgãos autárquicos, não ser possível contrair um empréstimo, como não ser possível usar o nome do candidato. Também estar-se impedido fazer coligações e ser exigido um número de proponentes muito superior ao exigido para a formação de um partido ou para uma candidatura presidencial.”

Políticos instalados vêm de forma persistente proclamando que a democracia permite que todos os cidadãos são livres e independentes para se candidatarem aos órgãos autárquicos. Mas ao mesmo tempo criam leis que impedem exatamente essa participação, através de constrangimentos de variadas naturezas. Como refere Joaquim Jorge “a lei está feita para se dar a entender, que se é a favor dos independentes, mas no fundo, tranca-se de todas as maneiras e feitios essa possibilidade.”

O medo dos Partidos

Os Partidos “têm receio de perder a sua influência e o seu poder. Pensam somente a curto prazo, só no amanhã. Estão fechados em si mesmos. Só se preocupam com os seus devotos e mais ninguém. Esqueceram-se das pessoas desapaixonadas, de bom senso que não votam”. Verifica-se que nos últimos tempos “aos políticos não interessam os futuros votos daqueles que tendem a inclinar a balança, perderam interesse em captar novos votos.”

Joaquim Jorge mostrou aquilo que pode ser uma preocupação dos Partidos quando nas últimas eleições autárquicas, em 2017, no Concelho de Matosinhos os grupos de cidadãos independentes tiveram um resultado significativo de votos, com os grupos de cidadãos a obter:

Para a Câmara Municipal, 6,79%, ou seja 351.352 votos, e elegeram 130 vereadores, colocando-se como a quinta força política;

Para a Assembleia Municipal, 6,45%, ou seja 333.559 votos, e elegeram 396 deputados municipais, colocando-se também como quinta força política;

Para a Assembleia de Freguesia, 9,75%, ou 504.055 votos, e elegeram 3.355 deputados de freguesia. Colocando-se como a quarta força política em número de votos e a terceiro força política em número de eleitos.

Qual a posição dos candidatos à Presidência da República?

Leis que restringem a participação pública e política dos cidadãos, quando independente dos partidos, podem ser entendidas como atentados à liberdade e à democracia, no entanto, até agora, nenhum candidato à Presidência da República se pronunciou sobre a nova Lei aprovada em agosto de 2020.

Para Joaquim Jorge “seria importante saber a opinião dos candidatos presidenciais sobre a aprovação desta lei. E, questionar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se ao promulgá-la concordou com o seu sentido literal.” O fundador do Clube dos Pensadores, Joaquim Jorge, revelou que “tem apreço e estima pelo Presidente e que ficou com a ideia que nada tem contra os independentes”.

A situação levou Joaquim Jorge a pedir uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa, mas devido à pandemia ainda não se realizou. A Lei que restringe a participação das candidaturas dos independentes “votada pelo PS e PSD e promulgada pelo Presidente da República não faz qualquer sentido”.

Para o líder do “Matosinhos Independente” a Constituição consagra, o princípio da igualdade perante a lei em que ninguém pode ser privilegiado por convicções políticas ou ideológicas, todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade a cargos públicos”. E “o Presidente da República tem o dever de zelar e garantir a aplicação da Constituição.”

Uma Lei que pode violar a Constituição

Para Joaquim Jorge “há uma clara violação ao artigo 113.º n.º 3 b) da Constituição da República Portuguesa do artigo 40.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. Pois para qualquer candidatura deve existir igualdade de oportunidades e de tratamento.”

Não é possível ficar calado quando há atropelos de várias ordens e por isso, Joaquim Jorge referiu: “Os independentes devem unir-se e insurgir-se contra este arbítrio legislativo, em que o PS e PSD votaram a favor desta alteração da Lei.”

“Como é possível alterar-se uma lei sem se ouvir os independentes, parte interessada neste processo? Não foram cumpridos todos os trâmites que exigem um período de audição e auscultação das partes interessadas”, lembrou Joaquim Jorge.

Simplificar o processo de candidaturas

“Cada vez mais pensamos que era mais fácil formar um partido político e depois concorrer a uma eleição autárquica. A nossa candidatura tem cerca de 9.000 assinaturas, número muito superior para se formar um partido (7.500). Deste modo, o que vai acontecer é que as candidaturas independentes vão pedir aos partidos pequenos para serem barrigas de aluguer. Convenhamos que é um subterfúgio, não é a mesma coisa e, não é esse o espírito de uma candidatura verdadeiramente independente”, afirmou o líder do “Matosinhos Independente”.

Em face da situação Joaquim Jorge considera que para um verdadeiro reforço da democracia qualquer grupo de cidadãos independentes deve poder concorrer simultaneamente aos vários órgãos autárquicos, e devido à pandemia o número de assinaturas para efeito da candidatura deve ser reduzido, o processo burocrático simplificado e com maior recurso aos meios digitais.

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