O concelho de Matosinhos passa a dispor de um Conselho Local de Habitação (CLH), tal como está previsto na Lei de Bases da Habitação. O Conselho já foi aprovado pela Assembleia Municipal de Matosinhos. Na criação do órgão consultivo esteve envolvida a MatosinhosHabit, enquanto responsável pela execução da Estratégia Local de Habitação.
A primeira sessão deste Conselho Local de Habitação, que decorreu a 30 de janeiro de 2024, ficou marcada pela tomada de posse dos membros do Conselho. Manuela Álvares, Presidente do Concelho de Administração da MatosinhosHabit enquadrou a importância da existência do CLH no reconhecimento de que “a Habitação é um elemento fundamental para a dignidade e qualidade de vida dos cidadãos”-
Para a responsável da MatosinhosHabit, compete ao Município e à MatosinhosHabit “apostar na diversificação das respostas públicas, adaptando-as às necessidades das famílias e a uma lógica de planeamento para o desenvolvimento sustentável, de longo prazo”, e acrescentou que “é também uma política integrada, que pretende garantir a qualidade do habitat – ou o contexto exterior em que se insere a habitação”.
Manuela Álvares destacou ainda algumas das vertentes essenciais da atuação municipal em curso, designadamente: “o parque habitacional municipal para arrendamento apoiado; o programa municipal de apoio ao arrendamento. o programa Matosinhos: Casa acessível, o apoio técnico e social às famílias e as intervenções de qualificação do habitat urbano e rural”.
Sobre o Conselho Local de Habitação
O Conselho Local de Habitação está previsto no artigo 24.º da Lei de Bases da Habitação, para desempenhar uma função consultiva na política local de habitação de Matosinhos, e é integrado por um conjunto de organizações ou associações representativas.
Ao Conselho Local de Habitação compete, em particular, garantir um acompanhamento próximo da política habitacional, pronunciar-se sobre as propostas de instrumentos de planeamento (Carta Municipal e Estratégia Local de Habitação), monitorizar a sua implementação e execução, dar parecer sobre o Relatório Municipal de Habitação e, bem assim, apresentar propostas no domínio da Habitação ou noutros com impacto nesta.
Com a criação do Conselho Local de Habitação, o concelho de Matosinhos passa a estar dotado de um fórum permanente de discussão e concertação conjunta, permitindo aprofundar o conhecimento sobre a realidade do território na área da Habitação e contribuindo para a definição, de forma participada, plural e transparente, das melhores respostas, tendo por base o diagnóstico regulamente atualizado das necessidades locais de habitação.
