A Comissão Europeia anunciou que autorizou o Metropolitano de Lisboa a avançar com a adjudicação do contrato para a construção e conceção da linha de metro de Lisboa “Violeta”, no entanto, sujeito a condições ao abrigo do Regulamento Subvenções Estrangeiras (RSF), após uma alteração do consórcio que permite evitar qualquer distorção causada por subvenções estrangeiras.
Assim, o Metropolitano de Lisboa, enquanto entidade adjudicante, pode agora adjudicar o contrato ao proponente que apresentou a proposta economicamente mais vantajosa. Um consórcio liderado pela Mota-Engil.
A decisão, agora tomada pela Comissão Europeia, surge na sequência de uma investigação do Regulamento Subvenções Estrangeiras sobre uma notificação apresentada por um consórcio liderado pela Mota-Engil, que fez uma parceria com subcontratantes, incluindo a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal. Este consórcio participou no processo de concurso lançado em abril de 2025 pelo Metropolitano de Lisboa, a empresa ferroviária subterrânea de Lisboa, para um contrato de conceção, construção e manutenção da nova linha “Violeta”.
Na sequência de uma avaliação preliminar, a Comissão Europeia procedeu a uma investigação aprofundada, com base em indicações de que a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal poderia ter recebido subvenções estrangeiras que distorceram o procedimento de contratação, permitindo ao consórcio apresentar uma proposta indevidamente vantajosa.
Ora, a investigação aprofundada confirmou estas conclusões preliminares, revelando que as subvenções em questão tinham efetivamente dado ao consórcio uma vantagem concorrencial desleal, em detrimento de outros proponentes que participaram no concurso e da integridade do mercado interno da UE.
A Comissão Europeia adotou agora uma decisão no sentido de aceitar os compromissos assumidos pelo consórcio para substituir a Portugal CRRC por Pojazdy Szynowe PESA Bydgoszcz Spółka Akcyjna (“PESA”), um fabricante polaco de material circulante que não recebeu subvenções estrangeiras que distorcem a concorrência.
Assim, estes compromissos eliminam a distorção da concorrência no mercado interno e em consequência a Comissão Europeia deu a sua aprovação à participação do consórcio no concurso. No entanto, cabe agora ao Metropolitano de Lisboa avaliar se a proposta, que inclui o novo subcontratante, cumpre todos os requisitos técnicos e de qualidade estabelecidos nos documentos do concurso.
