Ministério da Educação reforça medidas de Ação Social Escolar

Distribuição de fruta, bebida vegetal e disponibilidade de refeições durante as férias de Natal e da Páscoa, são algumas das medidas de reforço de Ação Social Escolar do Ministério da Educação, agora definidas em por despacho publicado no Diário da República.

Edifício do Ministério da Educação
Edifício do Ministério da Educação. Foto: © Rosa Pinto

Um despacho do Ministério da Educação (ME) publicado hoje em Diário da República vem reforçar a Ação Social Escolar (ASE) como previstas no Orçamento do Estado para 2018. Com as novas medidas o ME indicou que pretende reforçar “o combate às desigualdades sociais como instrumento de promoção do rendimento escolar dos alunos.”

As medidas para 2018/2019 incluem:

Alargar o regime da distribuição gratuita de fruta escolar a todos os alunos do pré-escolar dos estabelecimentos públicos de ensino;

As escolas públicas passam a disponibilizar uma quota de 5% de bebida vegetal como alternativa ao leite a todos os alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo;

As refeições escolares passam a ser disponibilizadas durante os períodos de férias de Natal e Páscoa aos alunos beneficiários de ASE. Uma disponibilidade que estava apenas em vigor para as escolas integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), mas que passa a ser uma realidade em todas as escolas do sistema público.

O ME indicou ainda que “atendendo às sugestões e pedidos das Escolas, o pagamento relativo ao apoio da Ação Social Escolar às visitas de estudo será enviado às escolas por adiantamento, de acordo com plano de visitas da escola”, e assim, “o circuito da despesa não representa uma limitação à efetiva participação dos alunos beneficiários da ASE nestas visitas.”