Ministério da Educação reforça medidas de Ação Social Escolar

Distribuição de fruta, bebida vegetal e disponibilidade de refeições durante as férias de Natal e da Páscoa, são algumas das medidas de reforço de Ação Social Escolar do Ministério da Educação, agora definidas em por despacho publicado no Diário da República.

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Edifício do Ministério da Educação
Edifício do Ministério da Educação. Foto: Rosa Pinto

Um despacho do Ministério da Educação (ME) publicado hoje em Diário da República vem reforçar a Ação Social Escolar (ASE) como previstas no Orçamento do Estado para 2018. Com as novas medidas o ME indicou que pretende reforçar “o combate às desigualdades sociais como instrumento de promoção do rendimento escolar dos alunos.”

As medidas para 2018/2019 incluem:

Alargar o regime da distribuição gratuita de fruta escolar a todos os alunos do pré-escolar dos estabelecimentos públicos de ensino;

As escolas públicas passam a disponibilizar uma quota de 5% de bebida vegetal como alternativa ao leite a todos os alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo;

As refeições escolares passam a ser disponibilizadas durante os períodos de férias de Natal e Páscoa aos alunos beneficiários de ASE. Uma disponibilidade que estava apenas em vigor para as escolas integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), mas que passa a ser uma realidade em todas as escolas do sistema público.

O ME indicou ainda que “atendendo às sugestões e pedidos das Escolas, o pagamento relativo ao apoio da Ação Social Escolar às visitas de estudo será enviado às escolas por adiantamento, de acordo com plano de visitas da escola”, e assim, “o circuito da despesa não representa uma limitação à efetiva participação dos alunos beneficiários da ASE nestas visitas.”

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