Ministério da Saúde: utilização indevida das vacinas COVID-19 é inaceitável

Ministério da Saúde considera “inaceitável qualquer utilização indevida” de vacinas contra a COVID-19. É obrigatório respeitar as prioridades definidas pelo Plano de Vacinação. Uso indevido “pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível”.

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Ministério da Saúde: utilização indevida das vacinas COVID-19 é inaceitável
Ministério da Saúde: utilização indevida das vacinas COVID-19 é inaceitável

O Plano de Vacinação contra a COVID-19 foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica, refere o Ministério da Saúde (MS), em comunicado, e “considera inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação.”

No entanto, o MS refere que “a operacionalização do Plano prevê que, no caso de, por circunstâncias imprevistas, não ser possível administrar todas as doses definidas numa determinada entidade, face às caraterísticas de conservação das vacinas e com o intuito de evitar a sua inutilização, as mesmas possam vir a ser administradas a pessoas não previstas inicialmente”.

Mas acrescenta o MS “também nestas situações, se deverão observar as prioridades definidas pelo Plano de Vacinação”.

Para resolver algumas das situações que vêm sendo noticiadas quando se verificam vacinas a mais devido “a qualquer falta imprevista de pessoas numa entidade priorizada para vacinar”, o MS indica que determinou que “a Task Force reforce instruções para que as entidades responsáveis pela operacionalização do plano preparem, de antemão, uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar as vacinas”.

O MS lembra que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) realizar, a partir da próxima semana auditorias, de âmbito nacional, sobre o processo de vacinação, e lembra também que “a utilização indevida das vacinas contra a COVID-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”.

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