Dados da Comissão Europeia apontam que as regras no controlo do tabaco contribuíram para uma redução significativa do tabagismo e das mortes relacionadas com o tabaco em toda a União Europeia (UE). Mas a avaliação da Comissão Europeia também é de crescentes desafios associados ao rápido aparecimento de novos produtos de tabaco e nicotina, com particular impacto entre os jovens.
A avaliação da Comissão Europeia é de que desde 2012, as taxas de tabagismo na UE diminuíram de 28% para 24% da população, com uma redução ainda mais acentuada entre os jovens. As mortes relacionadas com o tabaco também diminuíram substancialmente, uma consequência que a Comissão Europeia atribui a regras mais rigorosas na regulamentação dos produtos, nas proibições de publicidade e nos avisos de saúde.
Também é apontada que a harmonização das regras da UE melhorou o funcionamento do mercado interno. É descrito que as medidas como a regulamentação e a divulgação dos ingredientes, os requisitos de rotulagem e de embalagem, a rastreabilidade e as características de segurança dos produtos do tabaco, bem como as regras de publicidade e patrocínio transfronteiriços, contribuíram significativamente para o bom funcionamento do mercado interno e aumentaram a eficácia do quadro de controlo do tabaco.
Mas o relatório da Comissão Europeia também identifica lacunas na legislação. Pois, além dos riscos contínuos representados pelos produtos de tabaco tradicionais, o aumento da utilização de cigarros eletrónicos, produtos de tabaco aquecido e bolsas de nicotina introduziu novas preocupações de saúde pública.
Os novos produtos representam uma ameaça para as gerações mais jovens, que correm o risco de dependência da nicotina e de consequências para a saúde a longo prazo, sobretudo tendo em conta os aspetos atrativos e a promoção agressiva via online.
As evidências apontam que a crescente popularidade de novos produtos pode servir como porta de entrada para a dependência da nicotina e, em alguns casos, para o tabagismo tradicional, especialmente entre os adolescentes, apesar de o consumo de tabaco tradicional continuar a diminuir.
Nesta avaliação é destacada a natureza evolutiva da publicidade e da promoção. A publicidade nos meios de comunicação tradicionais tem diminuído devido a restrições, mas a promoção digital continua a ser um grande desafio, sobretudo devido à natureza dissimulada da promoção digital de produtos de tabaco e nicotina, em particular de novos produtos
A Comissão Europeia anunciou que irá realizar uma avaliação de impacto e dar continuidade ao processo de consulta a larga escala, tendo em vista futuras ações políticas. Como está previsto no Plano “Corações Seguros”, a Comissão Europeia indicou pretender propor, em 2026, uma revisão do quadro legislativo em matéria de controlo do tabaco.
