Nobel da Paz 2017 para Campanha Internacional para Abolir Armas Nucleares

Prémio Nobel da Paz de 2017 reconhece o trabalho da Campanha Internacional para Abolir Armas Nucleares, que conduziu já ao compromisso de mais de cem Estados na Promessa Humanitária, para a proibição e eliminação das armas nucleares.

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Nobel da Paz 2017 para Campanha Internacional para Abolir Armas Nucleares
Nobel da Paz 2017 para Campanha Internacional para Abolir Armas Nucleares. © Nobel Media Ill: N. Elmehed

O Prémio Nobel da Paz de 2017 foi atribuído à Campanha Internacional para Abolir Armas Nucleares (ICAN, na sigla em inglês) pelo trabalho que tem vindo a desenvolver para chamar a atenção para as consequências humanitárias catastróficas do uso de armas nucleares e pelos esforços inovadores para conseguir através de tratados a proibição destas armas.

O comité Nobel chama a atenção que no mundo onde atualmente vivemos, o risco de serem usadas armas nucleares é maior do que em tempos anteriores. Alguns países estão a modernizar seus arsenais nucleares e existe o perigo real de que mais países tentem vir a ter armas nucleares, como é o caso da Coreia do Norte.

Conhecido o efeito das armas nucleares, estas representam uma ameaça permanente para a humanidade e para toda a vida na Terra. Através de acordos internacionais vinculativos, a comunidade internacional já adotou proibições contra minas terrestres, munições de fragmentação e armas biológicas e químicas. As armas nucleares são ainda mais destrutivas, mas ainda não foram objeto de qualquer proibição legal internacional.

A ICAN tem vindo a ajudar a preencher a ausência legal de proibição das armas nucleares, e um argumento importante usado é de que as armas nucleares provocam um sofrimento humano inaceitável.

A ICAN é uma coligação de organizações não governamentais de mais de 100 diferentes países de todo o mundo. A coligação tem sido uma força motriz que prevalece sobre as nações do mundo para se comprometerem a cooperar com todas as partes interessadas em esforços para estigmatizar, proibir e eliminar as armas nucleares. Até à data, 108 estados já assumiram o compromisso, conhecido como Promessa Humanitária.

A coligação de organizações não governamentais de nível mundial tem sido o principal ator da sociedade civil no esforço para conseguir uma proibição de armas nucleares debaixo do direito internacional. Em 7 de julho de 2017, 122 dos Estados membros da ONU aderiram ao Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Assim que o tratado for ratificado por 50 estados, a proibição de armas nucleares entrará em vigor e será vinculativa, de acordo com o direito internacional, para todos os países que fazem parte do tratado.

O comité Nobel indica que está ciente de que uma proibição legal internacional não eliminará, por si só, uma única arma nuclear e que até agora, nem os Estados que já possuem armas nucleares nem seus aliados mais próximos apoiam o tratado de proibição de armas nucleares, mas o comité Nobel considera que os próximos passos é envolver os Estados que já possuem armas nucleares.

O Prémio Nobel da Paz de 2017 é, no entender do comité Nobel, também um apelo aos Estados com armas nucleares para iniciarem negociações sérias com vista à eliminação gradual, equilibrada e cuidadosamente monitorada das quase 15 mil armas nucleares existentes no mundo. Cinco dos Estados que atualmente possuem armas nucleares – EUA, Rússia, Reino Unido, França e China – já se comprometeram a encetar negociações através da adesão ao Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares de 1970. O Tratado de Não Proliferação continuará a ser o principal instrumento jurídico internacional para promover o desarmamento nuclear e prevenir a disseminação das armas nucleares.

A Assembleia Geral das ONU, há 71 anos, na sua primeira resolução, defendeu a importância do desarmamento nuclear e de um mundo sem armas nucleares. Assim, o comité Nobel norueguês deseja homenagear o ICAN por este dar um novo impulso aos esforços para alcançar o desarmamento nuclear.

O comité Nobel indica que a decisão de premiar com o Prémio Nobel da Paz de 2017 a Campanha Internacional para Abolir Armas Nucleares tem em conta também a vontade de Alfred Nobel. Uma vontade específica baseada em três critérios diferentes para a concessão do Prémio da Paz: a promoção da fraternidade entre as nações, o avanço do desarmamento e o controle de armas e a realização e promoção de congressos de paz.

O Comité reconhece que o ICAN trabalha vigorosamente para alcançar o desarmamento nuclear. O ICAN e a maioria dos Estados membros da ONU contribuíram para a fraternidade entre as nações, apoiando a Promessa Humanitária, e através do seu apoio inspirador e inovador para as negociações da ONU sobre um tratado que proíbe armas nucleares. O ICAN tem vindo a desempenhar um papel importante ao conseguir, o que nos nossos dias equivale a um congresso internacional de paz, ações que o comité Nobel norueguês reconhece serem os maiores esforços que decorreram durante o ano passado.

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