As empresas afetadas pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 nos 85 concelhos do norte podem candidatar-se até 2 de maio de 2023, ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade.
Em particular nos concelhos de Carrazeda de Ansiães, Murça, Mesão Frio e Vila Real podem candidatar-se devido aos prejuízos sofridos pelos incêndios florestais de 2022.
O Sistema de Apoio estabelece o enquadramento normativo para apoiar o restabelecimento das capacidades produtivas e da competitividade das empresas afetadas, total ou parcialmente, por situações adversas, nomeadamente incêndios, inundações, deslizamento de terras, tornados, terramotos, furacões, entre outros.
O apoio tem como objetivo a recuperação dos ativos empresariais danificados, total ou parcialmente, para as situações de prejuízos reportados até 200 mil euros, causados por situações adversas.
A aplicação e coordenação dos apoios considerados no aviso de candidaturas é da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE).
