Para apoiar cidadãos inimputáveis na fase de transição para a vida em comunidade, designadamente em regime de liberdade para prova, foi inaugurada uma nova Unidade Residencial de Transição Forense, com oito camas, no Hospital Sobral Cid, em Coimbra. Um projeto que teve um financiamento de 651.900 euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Como descreve o Ministério da saúde a “nova unidade pretende assegurar uma transição progressiva, acompanhada e segura para a comunidade, proporcionando condições adequadas de segurança, acompanhamento clínico especializado e intervenção orientada para a autonomia, a reabilitação psicossocial e a construção de um projeto de vida.”
A inauguração da unidade decorreu ontem, 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, e vai, no entender do Governo, permitir “reforçar as respostas de saúde mental forense, garantir o respeito pelos direitos humanos e criar condições efetivas para que a transição para a comunidade se faça com acompanhamento clínico, segurança e dignidade.”
Para o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, a nova unidade faz parte do compromisso “de garantir respostas de saúde mental mais humanizadas, dignas e centradas na recuperação e reintegração na comunidade”.
“Esta unidade é um passo concreto no reforço de uma resposta de saúde mental forense mais humana, que concilia segurança, dignidade e reintegração social. É o resultado do trabalho conjunto entre a Justiça e a Saúde para preparar cada pessoa para regressar à comunidade com o acompanhamento de que necessita”, afirmou, citada em comunicado, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. E acrescentou: “É este o sentido da reforma que estamos a concretizar: colocar os direitos das pessoas no centro da ação do Estado”.
A Unidade de Residencial de Transição Forense resulta de uma articulação entre as áreas da Saúde e da Justiça, envolvendo o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, refletindo um esforço de modernização da resposta de saúde mental forense e de desenvolvimento de soluções residenciais de transição, em linha com a evolução das políticas públicas de saúde mental e com as melhores práticas europeias.
Mas como refere o Ministério da Saúde, trata-se de “uma nova resposta que enquadra-se na transformação do sistema de saúde mental forense impulsionada pela Lei da Saúde Mental, que introduziu alterações relevantes ao regime aplicável às medidas de segurança e reforçou a necessidade de desenvolver respostas que permitam a progressiva passagem de contextos de maior restrição para soluções de cuidados em meio comunitário.”
Trata-se de uma unidade que permite garantir uma um passo importante do cidadão entre o internamento e a integração na comunidade, ao permitir que “as pessoas acompanhadas desenvolvam, de forma gradual e supervisionada, competências de autonomia e participação social, num ambiente menos restritivo e adequado ao seu percurso de recuperação, reabilitação e reintegração social.”
Esta nova Unidade Residencial de Transição Forense “foi concebida para garantir uma resposta que combine segurança, cuidados clínicos especializados e preparação para a vida autónoma, respeitando os direitos fundamentais de cada pessoa e promovendo uma transição gradual para contextos comunitários.”
E a abertura da Unidade, em Coimbra, “representa um passo decisivo na humanização dos serviços forenses do nosso país, facilitando de forma pioneira a integração de pessoas na comunidade. O país está finalmente a dar passos largos no cumprimento dos direitos humanos de cidadãos duplamente estigmatizados”, referiu Miguel Xavier, Coordenador Nacional das Políticas de Saúde Mental.
