Novas medidas para proteger os cidadãos europeus de ameaças terroristas

Comissão Europeia apresentou hoje diversas medidas para defender os cidadãos europeus de ameaças terroristas. Libertou 18,5 milhões de euros para melhorar espaços públicos contra ações terroristas, e em 2018 vai disponibilizar mais 100 milhões.

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Novas medidas para proteger os cidadãos europeus de ameaças terroristas. Foto: DR

Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de medidas práticas e operacionais para defender melhor os cidadãos da União Europeia (UE) contra ameaças terroristas.

As medidas são orientadas para reduzir os fatores de vulnerabilidade evidenciados pelos recentes atentados terroristas, e dar apoio aos Estados-Membros para proteção dos espaços públicos e para privar os terroristas de meios de ação.

A Comissão propõe o reforço da ação externa da UE em matéria de luta contra o terrorismo, nomeadamente através da Europol, e pede autorização ao Conselho para dar início a negociações com o Canadá para a revisão do acordo sobre o registo de identificação dos passageiros.

Dimitris Avramopoulos, Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, referiu que “um intercâmbio eficaz de informações, como os registos de identificação dos passageiros, é fundamental para a segurança dos nossos cidadãos”.

Julian King, o Comissário responsável pela União da Segurança, indicou que “infelizmente não existe um risco zero em matéria de terrorismo”, mas tendo em conta os últimos modus operandi terrorista, os Estados-Membros vão ser ajudados “a proteger os espaços públicos onde as pessoas se reúnem e, ao mesmo tempo, bloqueamos o acesso dos terroristas aos materiais perigosos, utilizados no fabrico de bombas, e às fontes de financiamento.”

Proteção dos espaços públicos

Como ficou demonstrado nos recentes atentados de Barcelona, Londres, Manchester e Estocolmo, os terroristas visam cada vez mais espaços públicos de elevada concentração de pessoas, pelo que a Comissão pretende “proteger os espaços públicos e reduzir a sua vulnerabilidade”, e para isso estabeleceu algumas medidas:

Maior apoio financeiro: A Comissão desbloqueou hoje 18,5 milhões de euros do Fundo para a Segurança Interna para apoiar projetos transnacionais destinados a melhorar a proteção dos espaços públicos. Em 2018, um montante adicional de 100 milhões de euros provenientes das ações urbanas inovadoras servirá para apoiar as cidades a investir em soluções de segurança.

Material de orientação: Ao longo do próximo ano, a Comissão tenciona publicar novos materiais de orientação para ajudar os Estados-Membros num vasto leque de questões relacionadas com a proteção dos espaços públicos e a sensibilização da opinião pública. As orientações incluirão soluções técnicas de «segurança desde a conceção» para tornar os espaços públicos mais seguros, preservando as características de abertura e o caráter público.

Intercâmbio de boas práticas: Em novembro, a Comissão criará um fórum de profissionais e uma rede de segurança de alto risco, que funcionarão como plataforma para organizar formações comuns e exercícios conjuntos destinados a melhorar o grau de preparação contra os atentados.

Melhoria da cooperação entre as entidades locais e o setor privado: A Comissão criará um fórum dos operadores para incentivar as parcerias público-privadas no setor da segurança e estabelecer contactos com operadores privados, tais como centros comerciais, entidades organizadoras de concertos, recintos desportivos ou empresas de aluguer de automóveis. O envolvimento das autoridades locais e regionais será reforçado com uma reunião de alto nível sobre as melhores práticas em matéria de proteção dos espaços públicos.

A Comissão considera que a probabilidade de atentados com recurso a materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) é baixa, no entanto propõe também um plano de ação para reforçar a preparação, a resiliência e a coordenação, a nível da UE, contra este tipo de ataques. As medidas propostas hoje incluem a criação de uma rede de segurança QBRN e de uma plataforma de conhecimentos QBRN da UE junto do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol.

Privar os terroristas dos seus meios de ação

Para impedir que sejam cometidos novos atentados, é essencial privar os terroristas dos seus meios de ação, e para isso a Comissão apresentou uma série de medidas suplementares de curto prazo:

Limitar o acesso às substâncias utilizadas no fabrico de explosivos artesanais: A Comissão apresentou uma recomendação que preconiza medidas imediatas para prevenir a utilização abusiva de tais substâncias pelos terroristas. A Comissão está, além disso, a acelerar a revisão do regulamento dos precursores de explosivos, por meio de uma análise seguida de avaliação de impacto durante o primeiro semestre de 2018.

Apoiar as autoridades policiais e judiciais quando deparam com problemas de encriptação no contexto de investigações penais, mas sem enfraquecer as possibilidades de encriptação a nível mais geral e sem afetar um número elevado ou indiscriminado de pessoas: A Comissão apresenta hoje uma série de medidas de assistência técnica, uma nova panóplia de técnicas e de formações, e propõe criar uma rede de contactos especializados.

Combater o financiamento do terrorismo: A Comissão está a examinar os obstáculos que dificultam o acesso aos dados relativos às operações financeiras noutros Estados-Membros e a ponderar a adoção de medidas a nível da UE para facilitar e acelerar esse acesso.

Reforçar a ação externa da UE em matéria de luta contra o terrorismo

A Comissão propõe que se reforce a ação externa da UE e a cooperação com países terceiros em matéria de luta contra o terrorismo e outras formas graves de criminalidade transnacional:

Recomenda ao Conselho que autorize a abertura de negociações com vista à revisão do acordo com o Canadá sobre os registos de identificação dos passageiros, de acordo com todos os requisitos enunciados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no parecer de 26 de julho.

Reforçar a cooperação da Europol com países terceiros, mediante a apresentação, até ao final do ano, de recomendações ao Conselho para que autorize a abertura de negociações com vista à celebração de acordos entre a UE e a Argélia, Egito, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Tunísia e Turquia sobre a transferência de dados pessoais entre a Europol e estes países para prevenir e combater o terrorismo e outras formas graves de criminalidade.

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