Um conjunto de novas regras “Uma substância, uma avaliação” (OSOA, sigla em inglês) vai entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026. As novas regras fazem parte da Estratégia da União Europeia (UE) para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos.
Com a entrada em vigor das novas regras as avaliações de substâncias químicas tornar-se-ão mais consistentes, transparentes e eficientes em toda a legislação da UE, abrangendo produtos como brinquedos, alimentos, pesticidas e biocidas. Além disso, as novas regras também ajudarão a identificar os riscos mais cedo e a permitir se necessário uma ação mais rápida.
O pacote “Uma substância, uma avaliação” é um passo significativo para uma melhor e mais rápida proteção da saúde das pessoas e do ambiente. Um pacote composto por três propostas legislativas: um regulamento que estabelece uma plataforma comum de dados sobre substâncias químicas; um regulamento que reatribui as tarefas técnicas e melhora a cooperação entre as agências da UE; e uma directiva sobre a reafectação de tarefas técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA, sigla em inglês).
“Ao simplificar a forma como os produtos químicos são avaliados, podemos agir de forma mais rápida e decisiva para proteger a saúde das pessoas e o ambiente. Esta nova estrutura facilitará o acesso a dados fiáveis, reforçará a nossa cooperação científica e melhorará a capacidade da UE para antecipar e gerir os riscos químicos”, afirmou Jessika Roswall, Comissária Europeia para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva.
A nova plataforma comum de dados sobre substâncias químicas, que deverá estar operacional nos próximos três anos, acessível a todos, funcionará como um centro, reunindo dados químicos recolhidos ao abrigo de diferentes leis da UE. Isto permitirá às autoridades públicas reutilizar informações sobre produtos químicos mais facilmente, apoiando uma melhor tomada de decisões.
As novas regras deverão reforçar a cooperação entre as agências químicas da UE, clarificar a divisão de tarefas, reduzir a duplicação de trabalho e consolidar as tarefas científicas e técnicas. O pacote OSOA introduz também uma estrutura de monitorização e previsão para detetar riscos químicos emergentes mais cedo. Ao recolher dados de forma sistemática e utilizar indicadores e ferramentas de alerta precoce, a UE passará a estar mais bem equipada para identificar novas preocupações e agir rapidamente quando necessário.
