O Parlamento Europeu aprovou regras mais eficazes para a autorização combinada de trabalho e de residência para nacionais de países de fora da União Europeia (UE). A Diretiva Autorização Única estabeleceu um procedimento administrativo único para autorizar os nacionais de países fora da UE que pretendam viver e trabalhar num Estado-Membro, bem como um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros,
“A migração legal é o melhor instrumento para combater a migração ilegal e os traficantes de seres humanos. Temos de abordar os fluxos migratórios irregulares, promover a coerência entre os diferentes instrumentos de migração legal e facilitar a integração dos trabalhadores estrangeiros. A revisão da Diretiva Autorização Única ajudará os trabalhadores de países terceiros a chegarem à Europa em segurança e as empresas europeias a encontrar os trabalhadores de que necessitam. Ao mesmo tempo, evitaremos e preveniremos a exploração laboral, reforçando os direitos dos trabalhadores de países terceiros e protegendo-os mais eficazmente contra abusos”, afirmou o eurodeputado e relator Javier Moreno Sanchez.
Decisões mais rápidas sobre os pedidos
Os eurodeputados fixaram na diretiva o prazo limite de 90 dias para uma decisão sobre os pedidos de autorização única, em comparação com os atuais quatro meses. Os procedimentos especialmente complexos podem obter uma prorrogação de 30 dias, não estando incluído o tempo para entregar um visto, se tal for necessário.
As novas regras vão introduzir a possibilidade de um titular de uma autorização de residência válida solicitar uma autorização única também a partir do território europeu, para que uma pessoa que resida legalmente na UE possa solicitar a alteração do seu estatuto jurídico sem ter de regressar ao seu país de origem.
Mudança de empregador
Os titulares de autorizações únicas terão o direito de mudar de empregador, profissão e setor de trabalho. Neste caso bastará uma simples notificação do novo empregador. As autoridades nacionais terão 45 dias para se opor à alteração. Uma autorização que a legislação prevê poder estar sujeita à análise da situação do mercado de trabalho.
Os governos da UE poderão exigir um período inicial de até seis meses durante o qual não será possível mudar de empregador. No entanto, uma alteração durante esse período continuaria a ser possível se a entidade patronal violasse gravemente o contrato de trabalho, por exemplo através da imposição de condições de trabalho particularmente exploradoras.
Desemprego
Se um titular de uma autorização única estiver desempregado, terá até três meses — ou seis se tiver uma autorização há mais de dois anos — para encontrar outro emprego antes de a sua autorização ser retirada. As regras em vigor dão-lhe dois meses para arranjar emprego. Os Estados-Membros podem optar por oferecer períodos mais longos. Se um trabalhador tiver sofrido exploração laboral grave, os Estados-Membros prorrogarão por três meses o período de desemprego durante o qual a autorização única permanece válida. Se um titular de uma autorização única estiver desempregado há mais de três meses, os Estados-Membros podem exigir-lhe que apresente provas de que dispõe de recursos suficientes para se sustentar sem recurso ao sistema de assistência social.
