O Conselho da União Europeia aprovou formalmente novas regras destinadas a substituir os atuais certificados em papel usados para declarar isenções do IVA da União Europeia (UE) por um novo formulário eletrónico.
“Hoje, estamos a dar mais um passo para simplificar e digitalizar os sistemas de IVA. O certificado num novo formato reduzirá substancialmente a burocracia”, afirmou Andrzej Domański, Ministro das Finanças polaco, que presidiu à reunião dos Ministros de Finanças da UE.
Os certificados em papel, usados quando os bens isentos de IVA, serão substituídos por um formulário eletrónico. Para os Ministros o certificado em formato digital simplificará e agilizará o processo para empresas e administrações quando os bens são importados para embaixadas, organizações internacionais ou forças armadas.
As novas medidas entrarão em vigor a 1 de julho de 2031, com um período de transição adicional de um ano, durante o qual os Estados-membros poderão usar tanto o formato eletrónico como o papel.
As especificações de tecnologias de informação necessárias serão discutidas por grupos de especialistas e determinadas através de atos de execução da Comissão Europeia.
