A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), na sequência da operação “Chave na Mão”, divulgada pela Polícia Judiciária, que levou à detenção de cinco mulheres, suspeitas da prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais no setor imobiliário, indicou reafirmar o seu total compromisso com a legalidade, a transparência e a salvaguarda do interesse público.
A Bastonária da OSAE, Anabela Veloso, referiu, citada em comunicado da Ordem, que, “no seguimento e em cumprimento da comunicação de medidas de coação decretadas pelo Juízo de Instrução de Portimão, recebida hoje pela Ordem, determinou a suspensão do exercício da profissão/funções de solicitador a três arguidas. Assim, as mesmas terão a sua inscrição suspensa.”
“Corroboramos que a atuação de qualquer profissional que possa contrariar os valores, deontológicos e legais, que norteiam a nossa atividade é inaceitável e será sempre objeto de apuramento rigoroso por parte dos nossos órgãos disciplinares”, acrescentou a Bastonaria.
A OSAE refere que está em permanente articulação com as autoridades competentes, nomeadamente a Polícia Judiciária e o Ministério Público, a prestar toda a colaboração necessária no combate a comportamentos ilícitos que possam manchar a reputação dos profissionais que representa.
“Perante isto e estando a ser tomadas todas as medidas previstas, importa salientar que os factos indiciados em apreço, os quais, caso se comprove a sua ocorrência, se revestem de gravidade inegável, são casos isolados e não refletem a conduta da classe que representamos. Os Solicitadores exercem funções, diariamente, com integridade, profissionalismo e em prol do permanente reforço da confiança dos cidadãos, designadamente no sistema jurídico e no setor imobiliário”, afirmou Anabela Veloso.
A Bastonária acrescentou: “Mais do que nunca, a OSAE mantém-se firme na sua missão de zelar pela qualidade e idoneidade do exercício das profissões de Solicitador e de Agente de Execução, promovendo uma cultura de transparência, responsabilidade, ética e serviço público”.
