O Pacote Rodoviário (Mobility Package), documento apresentado pela Comissão Europeia em 2017, que vai rever vários diplomas legais aplicáveis ao transporte rodoviário, encontra-se num impasse, e não é previsível uma data concreta para a sua conclusão. Um documento que tem o objetivo de promover a mobilidade sustentável, a competitividade e a justiça social no setor.
Depois de já terem passados mais de dois anos e meio sobre a apresentação do Pacote Rodoviário, e após a conclusão da terceira reunião do trílogo, Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia, sobre o processo de finalização dos textos do Pacote Rodoviário, continua a não haver um acordo final.
A Associação portuguesa do setor do transporte rodoviário, ANTRAM, indicou que em negociação, análise e revisão permanecem, ainda, dossiês chave como o regime da cabotagem, dos tempos de condução, pausas e repouso, do acesso à atividade e ao mercado e, também, o destacamento de trabalhadores.
Em comunicado, 16 associações europeias do setor do transporte rodoviário, apelam às partes envolvidas que cheguem finalmente a um acordo e que se conclua o processo negocial, que já dura há mais de dois anos e meio.
Para as associações europeias o mercado interno da União Europeia, no que diz respeito ao transporte rodoviário, necessita urgentemente de regras harmonizadas e aplicáveis de forma equitativa a todos os Estados-Membros, evitando-se, assim, que continue a proliferar a publicação de legislações nacionais, diferentes em cada um dos países, como são os casos paradigmáticos das leis Macron, em França, ou Milog, na Alemanha.
É o futuro da indústria europeia do transporte rodoviário de mercadorias, para os próximos 10 anos, que se encontra em jogo, e, por esse motivo, as associações apelam aos responsáveis pelo Pacote Rodoviário para chegarem finalmente a um acordo.
As 16 Associações pedem clareza e uniformidade na legislação europeia, e para isso o Pacote Rodoviário é relevante. O setor não entenderia um fracasso nesta fase e espera que os decisores do trílogo façam do Pacote Rodoviário um sucesso.
