O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) manifesta-se contra a pretensão do Governo de criar a Universidade de Leiria e Oeste a partir do Instituto Politécnico de Leiria e de criar a Universidade Técnica do Porto, pela transformação do Instituto Politécnico do Porto.
Um parecer do CCISP, enviado ao Governo, indica a apresentação em simultâneo da proposta de decreto-lei para a criação das Universidades com a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), é no tempo considerado pelo CCISP como desajustado. Para além disso o Conselho Coordenador indica que numa reorganização institucional possa não ser mantida a natureza politécnica do ensino em dimensão, número e escala.
“A tramitação deste decreto-lei ocorre num contexto em que se encontra em curso a revisão do RJIES, processo para o qual o CCISP foi convidado a participar, com base num enquadramento que, a verificar-se a aprovação destes diplomas, se altera de forma substancial face ao cenário inicialmente considerado, circunstância que naturalmente conduziria a um posicionamento distinto por parte deste Conselho”, consta do documento do CCISP enviado à secretária de Estado do Ensino Superior.
O Acresce, ainda, que esta aprovação “casuística e antecipada não só fragiliza a coerência da política pública, como também dificulta a consolidação de uma visão integrada da rede de ensino superior e gera incerteza quanto às regras aplicáveis às restantes instituições”.
A maneira como o processo foi conduzido é merecedora de críticas relevantes por parte da estrutura representante dos politécnicos, mas a redação do diploma também. Menciona-se, a título de exemplo, o preâmbulo, onde a formulação é suscetível “de sugerir, ainda que implicitamente, uma subvalorização do subsistema politécnico face ao subsistema universitário, associando a transição para universidade a uma suposta superação de limitações”.
Para o CCISP é “insustentável que possa sequer pensar-se no reforço orçamental destas IES”, cujos processos são voluntários, “sem que sejam antes asseguradas as condições de equidade no financiamento, promovendo contextos equivalentes de desenvolvimento institucional, capazes de garantir condições de financiamento equitativas, aplicadas de forma transparente e uniforme a todas as IES”.
O parecer das instituições públicas de ensino superior politécnico enviado à secretária de Estado do Ensino Superior refere haver a necessidade de ver clarificada de forma transparente e objetiva todos os processos atualmente em análise relativamente à transformação de Institutos Politécnicos e/ou Institutos Universitários em Universidades.
No âmbito do CCISP, o parecer não contou com o apoio dos Politécnicos do Porto e Leiria, que se mostraram contrários a qualquer posição que contribua para atrasar o processo de transformação em Universidades.
