Novas regras aprovadas no Parlamento Europeu (PE) vão permitir uma maior flexibilidade e apoio aos agricultores no cumprimento da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE). As novas regras foram estabelecidas num acordo entre eurodeputados e os membros do Conselho da EU, de 10 de novembro de 2025, e agora aprovado no PE.
Do que foi aprovado consta que as pequenas explorações agrícolas podem ser apoiadas com um máximo de 3.000 euros de apoio financeiro anual, quando estava pela Comissão Europeia em 2 500 euros, e um novo pagamento único adicional para o desenvolvimento de empresas até 75.000 euros, em vez dos 50.000 euros que tinha sido proposto.
No âmbito dos requisitos ambientais e para ajudar a preservar a biodiversidade e poupar os agricultores à tarefa dispendiosa e intensiva de lavrar os campos, as novas regras garantem que as terras classificadas como aráveis, a partir de 1 de janeiro de 2026, manterão a classificação, mesmo que não tenham sido aradas, lavradas ou ressemeadas.
Também os agricultores com exploração certificada para produção biológica serão automaticamente considerados como tendo cumprido os requisitos das boas condições agrícolas e ambientais para as partes das explorações que já são biológicas ou estão em processo de conversão para a agricultura biológica. No entanto, os Estados-Membros poderão ser autorizados a limitar a simplificação no caso de os controlos criarem elevados encargos administrativos.
Outra das regras indica que as inspeções serão realizadas de acordo com o chamado princípio da “declaração única”, pelo que os agricultores não terão de ser submetidos a mais do que um controlo oficial no local num determinado ano.
“Os agricultores precisam de regras claras, de menos burocracia e de menos pagamentos em que possam confiar. O que aprovámos hoje prova o que defendemos desde o início: podemos ter regras mais simples e um melhor apoio, sem enfraquecer as proteções ambientais e sociais”, declarou, citado pelo PE, André Rodrigues, relator da acordo aprovado.
