Parlamento Europeu aprova primeiras normas sobre criação, alojamento e manuseamento de cães e gatos

Parlamento Europeu aprova primeiras normas sobre criação, alojamento e manuseamento de cães e gatos
Parlamento Europeu aprova primeiras normas sobre criação, alojamento e manuseamento de cães e gatos. Foto: Rosa Pinto

Com as normas agora aprovadas no Parlamento Europeu, sobre cães e gatos, os eurodeputados pretendem que todos estes animais, na União Europeia (UE), sejam individualmente identificados, com recurso a um circuito integrado. Os cães e gatos com microchips também devem ser registados em bases de dados nacionais interoperáveis, entre os diferentes países da UE.

Os números de identificação em microchips, juntamente com informações sobre a base de dados nacional correspondente, devem ser armazenados numa única base de dados de indexação gerida pela Comissão Europeia.

Além disso, os eurodeputados defendem a proibição de manter ou vender cães e gatos em lojas de animais de estimação.

Cães e gatos de países de fora da UE

Para impedir a entrada na UE de cães e gatos provenientes de países terceiros, como animais de companhia não comerciais e serem posteriormente vendidos, os eurodeputados pretendem alargar as regras de modo a abranger não só as importações para fins comerciais, mas também a circulação sem caráter comercial dos animais.

Os cães e gatos importados de países terceiros para venda terão de ser identificados com um circuito integrado antes da sua entrada na UE e registados numa base de dados nacional, no prazo de dois dias úteis a contar da sua entrada. Os proprietários de animais de companhia que entram na UE deverão ser obrigados a pré-registar o animal com microchip numa base de dados online, pelo menos cinco dias úteis antes da chegada.

“Este é passo claro contra a criação ilegal e a importação irresponsável de animais de fora da UE. Embora seja necessário um diálogo mais aprofundado para afinar alguns pormenores, creio que estamos unidos no nosso objetivo de proteger o bem-estar dos cães e dos gatos. Este compromisso partilhado é um forte ponto de partida para conversações produtivas com a Comissão e com o Conselho”, afirmou a eurodeputada Chéquia, Veronika Vrecionová, relatora e presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Criação e bem-estar de cães e gatos

Nos cães e gatos a consanguinidade entre progenitores e descendentes, avós e netos, irmãos e meios-irmãos, deverá ser proibida, defendem os eurodeputados. Os cachorros e gatinhos não devem ser separados das mães até terem pelo menos oito semanas de idade, a menos que exista uma justificação veterinária específica. Para evitar a exploração dos animais, o Parlamento Europeu pretende garantir que o número de ninhadas por animal seja limitado, com períodos de repouso obrigatórios entre as gravidezes.

Os eurodeputados também defendem a proibição da criação de cães ou gatos com características conformacionais excessivas, que conduzam a um elevado risco de efeitos prejudiciais para o seu bem-estar, bem como a proibição da utilização destes animais – e de cães e gatos mutilados – em espetáculos, exposições ou concursos.

Também é defendido pelos eurodeputados que o acorrentamento, exceto quando necessário para tratamento médico, e a utilização de coleiras de garras e de estrangulamento sem pontos de parada devem ser proibidos.