Parlamento Europeu propõe maior apoio às empresas do setor do turismo

Para assegurar que as empresas do setor do turismo consigam sobreviver à crise e para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e dos turistas o Parlamento Europeu (PE) considera que deve ser dado maior apoio ao setor.

Os eurodeputados reconhecem que o setor do turismo, que emprega 22,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 11,2% do emprego total na União Europeia (UE) e que contribuiu com 9,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) europeu em 2019 foi um dos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19, e por isso considera que a Comissão Europeia bem como os Estados-Membros devem aumentar o apoio financeiro ao este setor.

■ Medidas para garantir a sobrevivência do setor do turismo

O PE quer que a Comissão e os Estados-Membros considerem prestar um “apoio de emergência reforçado”, em relação aos instrumentos já anunciados, para evitar a falência das empresas, em particular das Pequenas e Médias Empresas (PME), e para apoiar os trabalhadores, incluindo os trabalhadores independentes, dos setores do turismo, dos transportes e da cultura.

Os eurodeputados instam a UE a atribuir a devida importância ao setor do turismo no pacote de recuperação e a emitir orientações para assegurar um acesso rápido ao financiamento. “O plano de recuperação para a Europa deve prever a possibilidade de prestar apoio financeiro adicional ao setor do turismo, com base no contributo do setor das viagens e do turismo para o PIB dos Estados-Membros”.

A assembleia europeia lamenta a falta de uma rubrica orçamental específica para o turismo sustentável no quadro financeiro plurianual para 2021-2027 e de um “instrumento financeiro concreto e orientado” que contribua, a curto prazo, para a recuperação do setor.

Os eurodeputados propõem um mecanismo de gestão de crises para o setor do turismo, para que a UE possa estar preparada para desafios futuros de natureza e magnitude semelhantes ao da COVID-19.

■ Segurança e não discriminação

O PE considera necessárias que sejam adotadas normas e protocolos uniformes na UE em matéria de saúde e higiene e que seja desenvolvido um “sistema de alerta rápido” para prevenir eficazmente os turistas de qualquer possível ameaça para a saúde no seu destino.

Os eurodeputados propõem a criação de um “selo de certificação de segurança da UE” que garanta os mais elevados padrões de higiene e de segurança nas instalações turísticas e nos operadores e estabelecimentos de viagens europeus.

A assembleia insta também a Comissão a lançar uma campanha de comunicação da UE consagrada às viagens e ao turismo, com o objetivo de promover as viagens no interior da UE, restabelecer a confiança dos cidadãos no turismo durante a COVID-19 e informar os turistas sobre as medidas de saúde e de segurança em vigor.

O PE friza a importância do princípio da não discriminação no levantamento progressivo das restrições, pedindo à Comissão que impeça a aplicação de “quaisquer medidas discriminatórias e não epidemiológicas pelos Estados-Membros”. A resolução diz que devem ser evitados acordos entre Estados-Membros a título individual (os chamados “corredores turísticos”), que teriam um impacto ainda maior nos países que foram particularmente afetados pela crise de saúde.

■ Oportunidade para modernizar o turismo na UE

Os eurodeputados consideram que a atual crise representa também uma “oportunidade histórica para modernizar o turismo na UE”, tornando-o mais sustentável e acessível.

A resolução recomenda que se dê destaque ao turismo sustentável e que as empresas e os destinos certificados de forma credível sejam pioneiros no que respeita a viagens e turismo respeitadores do ambiente, socialmente responsáveis e economicamente viáveis.

O conceito de “destino seguro e inteligente” será fundamental para garantir o desenvolvimento de um turismo sustentável, responsável e acessível. Uma “marca de turismo da UE” contribuiria também para dar corpo a valores sustentáveis e de coesão, acrescenta.

O PE insta a Comissão a adotar uma nova estratégia e um plano de ação para o turismo da UE em 2021, que deverão apoiar a transição ecológica e contribuir para a digitalização do setor. Salienta também a importância de promover uma transição do turismo de massas para outras formas de turismo cultural e sustentável que respeitem o ambiente e o património cultural.

No contexto do Ano Europeu do Transporte Ferroviário, em 2021, e perante a necessidade de reduzir as emissões provenientes dos transportes, a Comissão deverá promover todos os meios de deslocação alternativos e sustentáveis, diz a assembleia europeia.

O volume de negócios do turismo poderá ter uma redução de mais de 70% no segundo trimestre deste ano e as necessidades básicas de investimento neste setor deverão ascender a 161 mil milhões de euros, segundo dados da Comissão.

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