O Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo com os Estados-Membros sobre a revisão das regras relativas aos direitos dos passageiros dos comboios. Os passageiros possam ter direito a ser reencaminhados e a receber ajuda em caso de atraso ou cancelamento de viagens, as pessoas com mobilidade reduzida vão poder beneficiar de melhor acessibilidade e assistência e os passageiros passam a dispor de mais lugares destinados às bicicletas.
Apoio aos viajantes retidos
Em caso de um atraso na viagem superior a 60 minutos, os passageiros podem escolher entre:
■ o reembolso do custo total do bilhete;
■ prosseguir a viagem;
■ ser reencaminhados em condições equivalentes, mas sem custos adicionais, e na mesma classe do bilhete original.
No caso do operador ferroviário não comunicar alternativas de reencaminhamento no prazo de 100 minutos a contar da hora de partida programada, os passageiros ferroviários poderão organizar a viagem por outra rota pelos seus próprios meios e obter o reembolso para um novo bilhete.
As obrigações de reencaminhamento serão aplicadas mesmo em caso de força maior e, se necessário, terão de ser fornecidas refeições e bebidas, e as despesas de alojamento serão reembolsadas.
As novas regras vão assim conferir maior clareza ao que pode ser considerado motivo de força maior que isentaria as empresas de caminhos-de-ferro do pagamento de indemnizações em caso de atraso ou cancelamento. Além de condições meteorológicas extremas e catástrofes naturais de grandes proporções, as novas regras incluem crises de saúde pública graves e atentados terroristas. As greves dos trabalhadores ferroviários não são abrangidas por esta isenção.
Assistência a pessoas com mobilidade reduzida
Os viajantes com mobilidade reduzida vão usufruir de maior flexibilidade ao planearem a sua viagem, uma vez que só terão de notificar o operador dos seus planos de viagem com uma antecedência de 24 horas (de acordo com as regras em vigor, estão obrigados a notificar o operador com 48 horas de antecedência). No caso da necessidade da presença de um acompanhante, o transporte deste acompanhante será gratuito. Os viajantes com mobilidade reduzida que se façam acompanhar por um cão-guia deverão obter a garantia de que o animal os pode acompanhar na viagem.
Mais espaço para mais bicicletas
Para permitir uma maior mobilidade mais sustentável e alternativas confortáveis, todos os comboios têm de estar equipados com lugares destinados a bicicletas, com capacidade no mínimo, de quatro bicicletas por composição.
O relator do Parlamento Europeu, Bogusław Liberadzki, referiu: “Temos notícias muito positivas para quem viaja de comboio, pois conseguimos garantir os mesmos direitos mínimos aos passageiros em toda a União Europeia no que diz respeito a reencaminhamento, espaços para bicicletas, bilhetes e direitos dos passageiros com mobilidade reduzida”.
O eurodeputado acrescentou: “Estes são avanços importantes para tornar as viagens em comboio mais convenientes e confortáveis para os passageiros”.
