Pena de morte declarada contrária à Constituição no Malawi

Governo português indica em comunicado do Ministério dos Negócios Estrageiros que regista com satisfação a recente decisão do Supremo Tribunal do Malawi de declarar que a pena de morte é inconstitucional

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Pena de morte declarada contrária à Constituição no Malawi
Pena de morte declarada contrária à Constituição no Malawi

O Supremo Tribunal do Malawi declara a inconstitucionalidade da pena de morte. Um passo no sentido da progressiva abolição universal da pena de morte a que Portugal se congratula.

A decisão pode inspirar outros países a trilhar o mesmo caminho, refere em comunicado o Ministério dos Negócios Estrageiros (MNE) português.

A pena capital viola o direito à vida e não respeita a dignidade da pessoa humana, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Para o MNE português “é uma prática cruel e irreversível, a cuja aplicação nos opomos em qualquer lugar e em quaisquer circunstâncias. Fiel a uma já longa tradição abolicionista, Portugal continuará a pugnar pela abolição universal e definitiva da pena capital”.

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