O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma permite-se que os militares da GNR e polícias da PSP, na situação de reserva e de pré-aposentação, possam assegurar as funções de vigilância em organismos e entidades do Estado. Esta possibilidade vai permitir “uma eficiente gestão dos recursos públicos” e reforçar “o compromisso com políticas públicas promotoras da segurança e da diminuição da despesa pública”.
O Programa “Vigilância +” tem caráter facultativo. A adesão depende da vontade manifestada pelos militares e polícias que se encontrem na situação de reserva e de pré-aposentação. Pelos serviços os agentes vão uma compensação.
O Governo considera que “o exercício de funções de vigilância pelos militares da GNR e polícias na situação de reserva e pré-aposentação permite uma diminuição dos encargos suportados com as empresas privadas que atualmente prestam esse serviço”.
