Portugal junta-se aos outros 17 Estados-Membros da União Europeia que formalizaram manifestação de interesse junto da Comissão Europeia para recorrer ao instrumento Ação para a Segurança na Europa (SAFE). Um programa europeu de empréstimos em condições favoráveis para o reforço da defesa.
Para o desenvolvimento dos trabalhos inerentes à manifestação de interesse, Nuno Melo, Ministro da Defesa Nacional, criou um grupo de trabalho (Grupo Trabalho SAFE), que agora irá proceder ao desenvolvimento técnico dos projetos e à preparação do pedido formal de assistência financeira até 30 de novembro de 2025.
De acordo com comunicado do Ministério da Defesa Nacional o pedido de assistência financeira será acompanhado por um plano de investimento detalhado na indústria europeia de defesa, com especial enfoque na integração da indústria nacional nas futuras cadeias de valor promovidas pelos projetos financiados ao abrigo do SAFE. Para isso o Grupo de Trabalho SAFE tem vindo a trabalhar em articulação com potenciais parceiros industriais portugueses, para assegurar benefícios concretos para a Base Tecnológica e Industrial de Defesa nacional.
O Ministério da Defesa Nacional (MDN) indicou que a utilização do instrumento SAFE tem como objetivo cobrir necessidades prioritárias identificadas nos três ramos das Forças Armadas. Por outro lado, o Governo pretende alinhar todos investimentos realizados em Segurança e Defesa com os objetivos da NATO, “nomeadamente os alvos capacitários assumidos por Portugal, amplificando capacidades operacionais que foram identificadas no âmbito do desenho estratégico do sistema de forças português e dos seus compromissos de ordem internacional.”
O MDN refere, em comunicado, que “os projetos apresentados por Portugal abrangem produtos elegíveis nas categorias 1 e 2 definidas pela Comissão: desde munições, sistemas terrestres e capacidades cibernéticas, até sistemas navais e capacidades estratégicas mais complexas.”
O Comissário Europeu da Defesa e Espaço, Andrius Kubilius, afirmou: “O forte interesse no SAFE, com pelo menos 127 mil milhões de euros em potenciais aquisições no setor da defesa, demonstra a unidade e a ambição da UE em matéria de segurança e defesa. Continuamos empenhados em apoiar os países da UE nos seus esforços para reforçar a segurança europeia. O SAFE é um símbolo do nosso compromisso coletivo de reforçar a nossa prontidão em matéria de defesa para um futuro mais seguro e unido.”
Durante o mês de agosto, a Comissão Europeia deverá indicar o montante financeiro que irá atribuir a Portugal, sendo que a formalização do pedido de assistência financeira deverá ser realizada em novembro de 2025, sendo que a Comissão Europeia deverá proceder à avaliação do pedido em dezembro de 2025, e a decisão pelo Conselho da União Europeia deverá ocorrer em janeiro de 2026.
É expectável, para MDN, que haja sucesso na avaliação dos pedidos pela Comissão Europeia e que os montantes de pré-financiamento possam começar a ser disponibilizados logo no primeiro semestre de 2026, e assim, também o arranque dos projetos.
O SAFE deverá mobilizar até 150 mil milhões de euros para apoiar os Estados-Membros em investimentos urgentes na Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia. A assistência financeira prevista pelo instrumento é na forma de empréstimos com prazos até 45 anos, com períodos de carência de até 10 anos, possibilitando pré-financiamento de até 15% e isenção de IVA nos contratos.
