As autoridades policiais de 15 Estados-Membros da União Europeia (UE) e do Reino Unido desmantelaram, em novembro, uma rede criminosa que comercializava cigarros ilegalmente. A operação conjunta liderada pelos serviços aduaneiros da Lituânia e do Reino Unido e com o apoio da Europol e do Organismo Europeu de Luta Antifraude decorreu entre 2 e 13 de novembro de 2020.
A operação foi facilitada por análises de informações sobre o abuso da suspensão dos impostos especiais de consumo. O esquema de fraude consistia em desviar ilegalmente cigarros dos procedimentos aduaneiros de trânsito interno e externo da UE para o mercado negro sem pagar milhões em impostos.
Da operação das autoridades policiais resultaram as seguintes ações:
■ Foram presos 17 pessoas suspeitas;
■ Foram apreendidos 67 milhões de cigarros e 2,6 toneladas de tabaco no valor de 35,82 milhões de euros, sendo que 88% dos cigarros apreendidos foram produzidos na Bielorrússia;
■ Foram apreendidos cigarros comercializados ilegalmente, em numero mais significativo, na Lituânia com 28,75 milhões, no Reino Unido 9 milhões, Polónia 6 milhões, Irlanda 3,5 milhões, Roménia 2,2 milhões, Suécia 500 mil, Letónia 740 mil e Croácia 150 mil;
■ Foram apreendidos dez veículos em oito dos países participantes.
Mecanismo de fraude de impostos especiais de consumo
A operação conjunta teve como alvo um mecanismo de fraude de abuso de suspensão de dever:
■ os cigarros produzidos dentro da UE e declarados para exportação ou para entrega dentro da UE foram transferidos sob o IVA e a suspensão do imposto especial de consumo. No entanto, as mercadorias nunca deixaram o território aduaneiro da UE ou não foram entregues dentro da UE conforme indicado nos procedimentos aduaneiros e nos documentos relevantes;
■ os cigarros retirados do regime de trânsito ou introduzidos em livre prática na UE ao abrigo do IVA e da suspensão do imposto especial de consumo foram distribuídos ilegalmente sem o pagamento desses impostos e direitos.
