Professores vão ter mais vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões

Ministério da Educação admitiu, em reunião com o Sindicato de Professores, SIPE, a criação de vagas supranumerárias de acesso aos 5.º e 7.º escalões para docentes vinculados após 2011. Sobre o reposicionamento o SIPE pondera a via judicial.

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Edifício do Ministério da Educação
Edifício do Ministério da Educação. Foto: Rosa Pinto

Reunião suplementar realizada esta quinta-feira, dia 29 de março, entre o SIPE, Sindicato Independente de Professores e Educadores, e o Ministério da Educação (ME), com o objetivo de fechar as negociações referentes ao reposicionamento dos professores, terminou com o ME a admitir aumentar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, através da criação de uma norma transitória que preveja a existência de vagas supranumerárias, para docentes que ingressaram na carreira após 2011, indicou o SIPE.

O acesso às vagas adicionais para ingresso nestes escalões tem como referência a graduação do último docente do regime geral, esclareceu o SIPE, em comunicado. Assim, “os docentes reposicionados ficam dependentes da graduação do último docente colocado nas vagas já publicadas, pelo que só terão acesso às novas vagas aqueles que obtenham graduação igual ou superior à do último docente a ingressar em cada um dos escalões.”

O SIPE indicou que o ME acolheu favoravelmente as propostas do SIPE em relação aos docentes que terão de pedir aulas observadas. Pelo que estes docentes, “independentemente do momento de conclusão do processo de aulas observadas, terão direito ao pagamento de retroativos desde da data do pedido. Desta forma, pretende-se colmatar os hipotéticos tempos de espera relacionados com a eventual falta de avaliadores.”

O sindicato indicou que “apesar das cedências do ME no que respeita ao justo reposicionamento destes docentes na carreira, o SIPE defende que todos os docentes que vincularam antes de 2011 deveriam ser reposicionados na atual estrutura sendo considerado todo o tempo docente efetivamente prestado, evitando assim ultrapassagens injustas.”

O SIPE concluiu que “lamenta igualmente que o ME não tenha aceitado incluir um ponto prévio que garanta posicionamento igual para os docentes com o mesmo tempo de serviço, ponderando seguir para a via judicial, com recurso ao Tribunal Constitucional.”

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