A Comissão Europeia avaliou positivamente o oitavo pedido de pagamento de Portugal, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no valor de 1,1 mil milhões de euros, sendo 828,8 milhões de euros em subvenções e 286 milhões de euros em empréstimos.
O valor e a avaliação são importantes para a execução das reformas e dos investimentos relacionados com o pedido de pagamento, abrangendo os domínios da digitalização dos cuidados de saúde, da educação, das energias renováveis, da gestão orçamental e da descarbonização da indústria, entre outros.
As medidas cobertas pelo pedido e inseridas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) visam modernizar a gestão das finanças públicas, melhorar a eficiência fiscal, melhorar o desempenho do sistema judicial e monitorizar a pobreza energética.
Da avaliação a Comissão Europeia indicou que concluiu que Portugal cumpriu satisfatoriamente os 20 marcos e as 14 metas previstas.
Assim, o pedido de pagamento inclui as seguintes medidas:
■ Instalação de capacidade de armazenamento em baterias na Madeira: esta iniciativa promove as energias renováveis e apoia a tecnologia de estabilidade da rede. Implica a renovação das centrais hidroelétricas da Serra de Água e da Calheta, a instalação de sistemas de armazenamento em baterias e a modernização da central hidroelétrica de Socorridos.
■ Digitalização do serviço de saúde dos Açores: Esta medida permite acesso a cuidados de saúde através da aplicação mySaúde Açores, que tem mais de 38.000 utilizadores. Promove a igualdade de acesso aos cuidados de saúde em todas as ilhas desta Região Autónoma.
Agora, a Comissão Europeia enviou ao Comité Económico e Financeiro (CEF) a avaliação preliminar do cumprimento, por Portugal, dos marcos e metas ligadas ao oitavo pedido de pagamento. O CEF dispõe agora de quatro semanas para emitir parecer. As verbas serão disponibilizadas a Portugal após o parecer do CEF e a adoção de uma decisão de pagamento pela Comissão Europeia.
Com este pedido de pagamento, de 14 de novembro de 2025, o PRR de Portugal compreende uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma. O PRR é financiado por 21,9 mil milhões de euros, sendo 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,6 mil milhões de euros em empréstimos. Dado que o encerramento do mecanismo vai até final de 2026, Portugal deverá cumprir todos os marcos e metas até agosto de 2026 e apresentar os últimos pedidos de pagamento até ao final de setembro.
