A Comissão Europeia (CE) defende a necessidade de os europeus respirarem ar puro, pois trata-se de uma condição de saúde pública, dado que devido à falta de qualidade do ar há um aumento de risco de doenças pulmonares, incluindo o aumento de cancro dos pulmões.
Para melhorar a qualidade do ar na Europa a CE presta às autoridades nacionais, regionais e locais uma ajuda prática e intensifica as medidas coercivas contra os Estados-Membros que têm violado as regras acordadas a nível da UE em matéria de limites de poluição atmosférica e de normas para a homologação de automóveis.
“A decisão de instaurar processos contra Estados-Membros no Tribunal de Justiça da União Europeia foi tomada em nome dos europeus”, referiu o Comissário responsável pelo Ambiente, Karmenu Vella.
Para o Comissário “uma ação judicial não poderá, por si só, resolver o problema” e por isso a CE está “a definir a ajuda prática que a Comissão pode prestar às autoridades nacionais nos seus esforços para conseguir um ar mais limpo nas cidades europeias.”
Para a Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, Elżbieta Bieńkowska, só haverá “êxito na luta contra a poluição atmosférica nas cidades se o setor automóvel desempenhar o seu papel”, e acrescentou: “O futuro passa por veículos com taxas nulas de emissões”, mas entretanto, “é indispensável respeitar a legislação sobre as emissões. Os fabricantes que continuam a não respeitar a legislação vão ter de assumir as consequências das suas infrações.”
A CE adotou hoje um conjunto de medidas intituladas: ‘Uma Europa que protege: Ar limpo para todos’, que são orientadas para ajudar os Estados-Membros a lutar contra a poluição atmosférica.
Mas para a CE é necessário “intensificar a cooperação com os Estados-Membros através de contactos com as autoridades competentes no âmbito dos diálogos ‘Ar Limpo’, e ao mesmo tempo disponibiliza financiamento da UE para apoiar as medidas destinadas a melhorar a qualidade do ar.”
A Comissão instaurou, hoje, 17 de maio, processos contra a França, a Alemanha e o Reino Unido no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento dos valores-limite da qualidade do ar e por não terem tomado as medidas adequadas para manter períodos de excedência tão curtos quanto possível. A Comissão decidiu hoje enviar notificações formais à Alemanha, Itália, Luxemburgo e Reino Unido com o fundamento de terem violado as normas da UE em matéria de homologação de veículos.
Medidas de combate à poluição atmosférica
As medidas propostas pela Comissão assentam em três pilares principais: normas de qualidade do ar, objetivos nacionais em matéria de redução das emissões e normas de emissão para as principais fontes de poluição. Algumas das principais fontes de emissões são: veículos, navios, produção de energia e a indústria.
Para fazer face às emissões de poluentes atmosféricos provenientes do tráfego, a Comissão vai reforçar ainda mais o seu trabalho com as autoridades nacionais, regionais e locais relativo a uma abordagem comum e integrada da regulação do acesso dos veículos em zona urbana, ao abrigo da Agenda Urbana da UE.
Processos instaurados no Tribunal contra seis Estados-Membros
A Comissão está a tomar medidas para corrigir a grave e persistente excedência dos valores-limite de dois poluentes principais com impacto na saúde:
■ dióxido de azoto, que resulta, na maior parte dos casos, do tráfego rodoviário e da indústria;
■ partículas em suspensão, principalmente presentes em emissões provenientes da indústria, aquecimento doméstico, tráfego rodoviário e da agricultura.
A Comissão decidiu instaurar processos contra a França, a Alemanha e o Reino Unido no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento dos valores-limite para o dióxido de azoto (NO2), e por não terem tomado as medidas adequadas para manter períodos de excedência tão curtos quanto possível.
Os processos instaurados contra a Hungria, a Itália e a Roménia no Tribunal de Justiça devem-se aos níveis persistentemente elevados de partículas em suspensão (PM10). Os limites estabelecidos ao abrigo da legislação da UE relativa à qualidade do ar ambiente.
Até agora os seis Estados-Membros não apresentaram medidas credíveis, eficazes e oportunas destinadas a reduzir a poluição, dentro dos limites acordados e o mais rapidamente possível, tal como exigido pela legislação da UE. Por conseguinte, a Comissão decidiu proceder pela via judicial.
A República Checa, Eslováquia, e Espanha colocaram em prática medidas que parecem ser capazes de resolver de forma adequada as lacunas identificadas, desde que corretamente aplicadas. Por este motivo, a Comissão vai continuar a acompanhar de perto a execução das medidas, bem como a sua eficácia para resolver a situação o mais rapidamente possível.
Procedimentos de infração agravados em quatro Estados-Membros
A Comissão toma novas medidas no âmbito dos seus procedimentos de infração contra quatro Estados-Membros por terem violado as normas da UE em matéria de homologação de veículos. Pelo que a Comissão decidiu hoje enviar notificações formais à Alemanha, Itália, Luxemburgo e Reino Unido.
A Comissão decidiu hoje enviar notificações adicionais a solicitar mais informações sobre as investigações nacionais e os processos judiciais relativos a essas infrações. Além disso, na sequência da descoberta de novos casos de irregularidades a nível da manipulação dos motores em diversos veículos a gasóleo (Porsche Cayenne, Volkswagen Touareg e Audi A6 e A7), a Comissão solicita à Alemanha e ao Luxemburgo, como entidades homologadoras competentes, que a informe sobre as medidas corretivas e as sanções previstas. A Comissão está também a solicitar esclarecimentos ao Reino Unido sobre a legislação nacional prevista.
Em maio a Comissão decidiu dar início a um procedimento de infração contra a Itália por não cumprir as suas obrigações ao abrigo da legislação em matéria de homologação de veículos no que diz respeito à Fiat Chrysler cars. Entretanto, a Itália tomou medidas corretivas obrigando o grupo Fiat Chrysler Automobiles a proceder a uma recolha obrigatória na UE. Hoje, no quadro da atual correspondência, a Comissão solicita informações adicionais sobre as medidas corretivas concretas tomadas e as sanções aplicadas.
Atual situação
Na União Europeia, a qualidade do ar melhorou, em geral, nas últimas décadas, muitas vezes graças aos esforços conjuntos da UE e das autoridades nacionais, regionais e locais. No entanto, a qualidade de vida de muitos cidadãos da UE continua a ser inaceitavelmente difícil.
A poluição atmosférica provoca diretamente doenças graves e crónicas como a asma, problemas cardiovasculares e o cancro do pulmão.
Os processos que a CE instaurou dizem respeito à excedência das atuais normas de qualidade do ar.
Dióxido de azoto (NO2):
■ Alemanha tem 26 zonas de qualidade do ar, incluindo Berlim, Munique, Hamburgo e Colónia; as concentrações anuais comunicadas em 2016 eram de 82µg/m³ contra um valor-limite de 40µg/m³, em Estugarda.
■ França tem 12 zonas de qualidade do ar, nomeadamente Paris, Marselha e Lyon, as concentrações anuais comunicadas em 2016 eram de 96µg/m³, em Paris.
■ Reino Unido tem 16 zonas de qualidade do ar, nomeadamente Londres, Birmingham, Leeds e Glasgow, as concentrações anuais comunicadas em 2016 eram de 102µg/m³, em Londres.
Atualmente existem, no total, 13 procedimentos de infração pendentes contra Estados-Membros: Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Dinamarca, França, Espanha, Hungria, Itália, Luxemburgo, Polónia, Portugal e Reino Unido.
As decisões de hoje relativas à Alemanha, à França e ao Reino Unido, são as primeiras a ser instauradas no Tribunal de Justiça; os três processos seguem-se a pareceres fundamentados comunicados em fevereiro de 2017.
Partículas em suspensão (PM10)
■ Itália com 28 zonas de qualidade do ar, incluindo as regiões da Lombardia, Piemonte, Lácio e Veneto, em 2016, os valores-limite diários foram sistematicamente ultrapassados até 89 dias.
■ Hungria com 3 zonas de qualidade do ar, incluindo as regiões de Budapest, Pecs e vale de Sajó, em 2016, os valores-limite diários foram sistematicamente ultrapassados até 76 dias.
■ Roménia com a aglomeração de Bucareste, os valores-limite diários foram sistematicamente ultrapassados durante 38 dias em 2016, desde que a legislação da UE passou a ser aplicável na Roménia.
Existem, no total, 16 procedimentos de infração pendentes contra Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Hungria, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia. A Bulgária e a Polónia foram consideradas em situação de incumprimento da legislação da UE pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, respetivamente, em 5 de abril de 2017 e 22 de fevereiro de 2018.
