Sobre o acordo alcançado entre o Reino Unido e a União Europeia para um pós-brexit a Ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, referiu que o novo acordo no que diz respeito à segurança “fará com que o Reino Unido continue a ser um dos países mais seguros do mundo”.
A ministra explicou que “foi acordada com a União Europeia (UE) uma série de capacidades de segurança rápidas e eficazes, que ajudarão a reprimir os criminosos e a levá-los à justiça”. Medidas que incluem:
■ acordos de extradição simplificados;
■ acordo que permite o intercâmbio rápido e eficaz de dados nacionais de ADN, impressões digitais e registo de veículos por meio do sistema Prüm para ajudar as agências de aplicação da lei na investigação de crimes e terrorismo;
■ continuação da cooperação operacional com a Europol e o Eurojust que refletem a escala da contribuição para essas agências;
■ possibilidade de intercâmbio rápido e eficaz de dados de registos criminais por meio de infraestrutura técnica compartilhada;
■ disposições que preveem a continuação das transferências de dados do registo de nomes dos passageiros para proteger o público contra crimes graves e terrorismo.
É a primeira vez que a UE chega a acordo com um país terceiro neste domínio. Isso garante que o Reino Unido possa trabalhar com seus homólogos em toda a Europa para combater crimes graves e terrorismo, protegendo o público e levando os criminosos à justiça.
A ministra Priti Patel disse ainda que a partir de 1 de janeiro de 2021 quer a União Europeia como o Reino Unido “têm ferramentas eficazes para combater crimes graves e terrorismo, protegendo o público e levando os criminosos à justiça”, e agora “também aproveitaremos esta oportunidade histórica para tornar o Reino Unido mais seguro e mais seguro por meio de controlos de fronteira mais firmes e justos”.
“A partir de 1 de janeiro de 2021, a liberdade de circulação terminará e entrarão em vigor regras de fronteira mais rígidas para criminosos (vindos) da UE entrarão em vigor. Com essas mudanças, criminosos estrangeiros condenados a mais de um ano de prisão serão proibidos de entrar no Reino Unido”, esclareceu Priti Patel.
A ministra acrescentou: “O Reino Unido também tornará mais difícil, para os criminosos, operar e contrabandear mercadorias ilícitas como armas e drogas para o país. A partir de julho de 2021, o Reino Unido começará a receber dados antecipados sobre todos os produtos vindos da UE para a Grã-Bretanha, algo que não era possível sob as regras da UE.”
“O Reino Unido também está a eliminar o uso de documentos de identidade não seguros usados para entrar no Reino Unido. A partir de 1 de outubro de 2021, o Reino Unido recusar-se-á a reconhecer os cartões de identidade nacionais do EEE (todos os países da EU mais Liechtenstein, Noruega e Islândia) e da Suíça, que são alguns dos documentos mais inseguros e abusados vistos na fronteira e frequentemente usados por grupos do crime organizado.”
A ministra do Interior britânica concluiu referindo que o “Governo também está a dar à polícia mais poderes para proteger o público. A partir de 1 de janeiro de 2021, a polícia terá o poder de deter imediatamente fugitivos procurados por países parceiros, sem ter que solicitar primeiro um mandado de prisão no Reino Unido. Isso significa que os criminosos serão levados à justiça mais rapidamente”.
